Decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Brasília.- Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), estabeleceu a criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada ao Ministério do Esporte.
Conforme matéria do site BNLData, pela nova Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte terá quatro diretorias: de Fomento; de Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte; de dee-Sport; de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas; e de Integridade em Apostas Esportivas.
Veja também: Portaria estabelece atribuições dos Ministérios da Fazenda e Esporte na regulamentação das apostas esportivas
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte é responsável por elaborar estudos, planejar, coordenar e supervisionar ações para o desenvolvimento do mercado esportivo, facilitando o acesso a equipamentos e estruturas e aprimorando o esporte nacional em todos os níveis. Na área de apostas esportivas, a Secretaria deve garantir a integridade dos eventos e resultados, além de estabelecer parcerias para detectar, combater e prevenir manipulações de eventos e resultados esportivos.
O novo órgão do Ministério do Esporte será responsável por colaborar com outros órgãos da administração pública em todos os níveis na prevenção e combate à manipulação das apostas esportivas. Também deverá informar a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre qualquer indício de manipulação que afete a integridade dos eventos esportivos e supervisionar a análise de pedidos de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa, conforme a legislação vigente.
A nova Secretaria também será responsável por definir, manter atualizada e disponibilizar ao público a lista de modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas em eventos reais.
Decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Brasília.- Um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12), estabeleceu a criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada ao Ministério do Esporte.
Conforme matéria do site BNLData, pela nova Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte terá quatro diretorias: de Fomento; de Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte; de dee-Sport; de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas; e de Integridade em Apostas Esportivas.
Veja também: Portaria estabelece atribuições dos Ministérios da Fazenda e Esporte na regulamentação das apostas esportivas
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte é responsável por elaborar estudos, planejar, coordenar e supervisionar ações para o desenvolvimento do mercado esportivo, facilitando o acesso a equipamentos e estruturas e aprimorando o esporte nacional em todos os níveis. Na área de apostas esportivas, a Secretaria deve garantir a integridade dos eventos e resultados, além de estabelecer parcerias para detectar, combater e prevenir manipulações de eventos e resultados esportivos.
O novo órgão do Ministério do Esporte será responsável por colaborar com outros órgãos da administração pública em todos os níveis na prevenção e combate à manipulação das apostas esportivas. Também deverá informar a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre qualquer indício de manipulação que afete a integridade dos eventos esportivos e supervisionar a análise de pedidos de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa, conforme a legislação vigente.
A nova Secretaria também será responsável por definir, manter atualizada e disponibilizar ao público a lista de modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas em eventos reais.
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