Plataforma de autoexclusão amplia ações de saúde mental para enfrentar o avanço da dependência em apostas eletrônicas.
Brasília.- Os Ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, na quarta-feira (3), um conjunto de medidas para enfrentar o avanço do vício em jogos e apostas eletrônicas, impulsionado pela popularização das bets. As iniciativas têm foco na prevenção de danos físicos, mentais e financeiros associados ao comportamento compulsivo.
Entre as ações previstas no acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão. A partir de 10 de dezembro, qualquer usuário poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas, ficando impedido de criar novos cadastros e de receber publicidade do setor.
Veja também: INSS e SUS registram aumento de atendimentos por ludopatia; veja números
De acordo com reportagem da Agência Brasil, o pacote inclui ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal permanente de troca de dados entre as duas pastas. A intenção é identificar padrões de dependência e direcionar usuários para atendimentos do SUS.
“Os registros vão nos ajudar a identificar quadros de adição e acionar nossas equipes para oferecer apoio”, disse Padilha.
Atendimento no SUS e teleconsultas
Além da autoexclusão, o governo disponibilizará orientações sobre onde buscar ajuda na rede pública, com informações no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS. A Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimentos presenciais e online.
Veja também: Apostas online e saúde mental: TCU aponta falhas do Ministério da Saúde no combate ao vício
A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimentos em saúde mental específicos para casos de dependência de jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão 450 consultas mensais, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.
Regulamentação e proteção
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad criticou a falta de regulamentação efetiva das apostas esportivas após sua autorização em 2018. Ele afirmou que o novo marco define regras de tributação, publicidade, jogo responsável e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. Haddad destacou ainda que CPFs de crianças, beneficiários do Bolsa Família e do BPC são automaticamente bloqueados para cadastro em sites de apostas.
Veja também:Sites de apostas legalizados no Brasil alcançam o maior índice de acessos da história
Plataforma de autoexclusão amplia ações de saúde mental para enfrentar o avanço da dependência em apostas eletrônicas.
Brasília.- Os Ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, na quarta-feira (3), um conjunto de medidas para enfrentar o avanço do vício em jogos e apostas eletrônicas, impulsionado pela popularização das bets. As iniciativas têm foco na prevenção de danos físicos, mentais e financeiros associados ao comportamento compulsivo.
Entre as ações previstas no acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão. A partir de 10 de dezembro, qualquer usuário poderá solicitar o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas, ficando impedido de criar novos cadastros e de receber publicidade do setor.
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De acordo com reportagem da Agência Brasil, o pacote inclui ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal permanente de troca de dados entre as duas pastas. A intenção é identificar padrões de dependência e direcionar usuários para atendimentos do SUS.
“Os registros vão nos ajudar a identificar quadros de adição e acionar nossas equipes para oferecer apoio”, disse Padilha.
Atendimento no SUS e teleconsultas
Além da autoexclusão, o governo disponibilizará orientações sobre onde buscar ajuda na rede pública, com informações no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS. A Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimentos presenciais e online.
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A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimentos em saúde mental específicos para casos de dependência de jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão 450 consultas mensais, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.
Regulamentação e proteção
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad criticou a falta de regulamentação efetiva das apostas esportivas após sua autorização em 2018. Ele afirmou que o novo marco define regras de tributação, publicidade, jogo responsável e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. Haddad destacou ainda que CPFs de crianças, beneficiários do Bolsa Família e do BPC são automaticamente bloqueados para cadastro em sites de apostas.
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