O governo estaria avaliando a possibilidade de lançar um sistema unificado de exclusão de contas para os apostadores brasileiros, permitindo que encerrem seus cadastros em todas as plataformas de apostas simultaneamente.
A ferramenta estaria sendo desenvolvida pelo Grupo de Trabalho, estabelecido pela Portaria MF nº 153/2025, que prevê minimizar os danos associados ao jogo patológico.
Embora a legislação brasileira exija que os sites licenciados ofereçam o recurso de autoexclusão aos jogadores, o Estado pretende unificar a ferramenta, permitindo que a exclusão do usuário seja aplicada a todas as plataformas em que estiver registrado ainda neste ano.
Além disso, ao ativar a exclusão unificada, o apostador não receberia mais publicidade relacionada às apostas online.
Segundo O Globo, o Ministério da Saúde também estaria investindo na formação de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir atendimento especializado para ludopatas, enquanto o Ministério do Esporte estaria preparando uma medida similar voltada a atletas, com foco na capacitação sobre manipulação de resultados e na forma de lidar com as apostas online como profissionais.
Ludopatia: Vereador do PSOL questiona atendimento dos CAPS
Na segunda-feira, 8, o vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou requerimento à Prefeitura de Sorocaba, em São Paulo. O vereador questionou a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da região para saber se estão aptos para receber ludopatas.
Conforme destacou a Câmara Municipal de Sorocaba, oito municípios de São Paulo já oferecem atendimento especializado aos apostadores problemáticos.
Diante da atual legislação brasileira, os CAPS são responsáveis pelo acolhimento de pessoas com dependência de apostas online, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino.
No documento, o vereador perguntou, ainda, se a Prefeitura de Sorocaba planeja campanhas de conscientização com foco no público jovem e cobrou informações sobre a integração entre a rede de atenção básica, os CAPS e a assistência social em casos mais graves.
“Estamos diante de um problema de saúde pública que já afeta milhares de famílias. Sorocaba precisa se organizar para oferecer atendimento digno e eficaz, além de campanhas educativas que alertem a juventude para os riscos desse tipo de dependência”, afirmou Marcelo.
Recentemente, o vereador também apresentou à Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas online em espaços e em equipamentos públicos da cidade.
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O governo estaria avaliando a possibilidade de lançar um sistema unificado de exclusão de contas para os apostadores brasileiros, permitindo que encerrem seus cadastros em todas as plataformas de apostas
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