O governo federal pretende endurecer as regras para a publicidade de apostas esportivas após a repercussão das ações promocionais exibidas durante a Copa do Mundo. Portanto, o Ministério da Fazenda anunciou que vai exigir um aviso obrigatório sobre os riscos financeiros e à saúde ao fim das propagandas, em um modelo semelhante ao utilizado nas campanhas de produtos derivados do tabaco.
A medida ganhou força após a abertura de uma investigação sobre anúncios exibidos pela CazéTV durante os jogos do Mundial. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende ampliar a proteção ao consumidor e reforçar a conscientização sobre os riscos das apostas.
Durante passagem por Pequim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Tratei disso com a equipe essa madrugada. Eu vou voltar ao Brasil e vou fazer esse anúncio limitando e responsabilizando ainda mais esse tipo de prática que não é bem-vinda.”
De acordo com o ministro, a equipe econômica ainda avalia o instrumento jurídico mais adequado. Entre as possibilidades, está a edição de uma medida provisória. Além disso, a expectativa é colocar a nova regra em vigor ainda durante a fase eliminatória da Copa do Mundo.
Ao justificar a iniciativa, Durigan também defendeu que as campanhas passem a alertar explicitamente sobre os riscos das apostas.
Como o caso da CazéTV influenciou a decisão
O anúncio ocorreu poucos dias depois de o Ministério da Justiça e Segurança Pública abrir uma investigação sobre a divulgação de apostas de quota fixa durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV no YouTube.
Segundo o processo, o procedimento analisa ações publicitárias de diferentes operadoras exibidas antes, durante e após as partidas. A investigação também considera quadros em que comentaristas analisam probabilidades relacionadas às apostas.
Em resposta, a CazéTV afirmou: “Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda.”
Posteriormente, a investigação teve início após a deputada federal Erika Hilton encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF). O documento solicita a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis violações à legislação das apostas durante as transmissões do canal.
Congresso também discute novas restrições à publicidade
O debate sobre regras mais rígidas para a publicidade de apostas também avança no Congresso Nacional. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que restringe a veiculação de propagandas em estádios.
O texto define horários para os anúncios e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores nas campanhas.
Da mesma forma, a proposta determina que toda publicidade exiba a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
Agora, o projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados. Depois disso, as comissões responsáveis analisarão a proposta antes da votação pelos parlamentares.
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