O governo estaria preparando uma plataforma para enviar informações às casas de apostas licenciadas sobre quais pessoas são proibidas legalmente de fazer apostas on-line. Segundo o Estadão, a Lista dos Impedidos de Apostar está na fase final de elaboração na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O portal também destacou que as empresas deverão, de maneira obrigatória, recusar cadastros, depósitos e apostas dos usuários listados pelo governo. Além disso, se a pessoa já fizer parte da base de jogadores da plataforma e aparecer na lista, deverá ser bloqueada e receber o dinheiro de volta.
A lista de pessoas proibidas de apostar inclui beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de idade, agentes públicos – com trabalho relacionado ao mercado de apostas -, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos, ludopatas (pessoas viciadas em apostar on-line), autoexcluídos e usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.
Representantes de empresas de apostas conversaram com o Estadão sobre a proibição de beneficiários de programas sociais, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme destacou o portal, “a regra ainda é difícil de ser cumprida sem uma plataforma do governo que unifique as informações dessas pessoas”.
“[As empresas de apostas] não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, disse Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, em março deste ano.
O Ministério da Justiça destacou que os adolescentes são as pessoas mais vulneráveis ao vício em jogos on-line – cerca de 55% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão na zona de risco. O índice cai para quase 38% entre os adultos.
O governo estaria preparando uma plataforma para enviar informações às casas de apostas licenciadas sobre quais pessoas são proibidas legalmente de fazer apostas on-line. Segundo o Estadão, a Lista dos
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