Na manhã desta quarta-feira (13), o cenário regulatório do setor de iGaming no Brasil voltou a ser o centro dos debates políticos em Brasília.
Wellington Lima, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, revelou, nesse sentido, que o governo federal já está estudando novas e mais rígidas alterações na legislação sobre apostas online, as popularmente conhecidas bets.
Essa grande movimentação institucional visa, principalmente, criar um bloqueio muito mais efetivo e imediato contra a infiltração de facções e do crime organizado nas plataformas digitais, que vêm utilizando o entretenimento como fachada para atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.
Dessa forma, a declaração reforça a postura da atual gestão de não tolerar brechas legais que prejudiquem a integridade do mercado.
Quais os próximos passos para a legislação sobre apostas no combate às fraudes
Durante a sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, o chefe da pasta da Justiça apontou que a estrutura jurídica atual ainda não é robusta o suficiente para frear as rápidas inovações das organizações criminosas.
“Ainda temos muita coisa a aperfeiçoar. Cada dia que passa detectamos um maior número de ocorrências nesse domínio e é fundamental que a inteligência financeira do estado brasileiro e toda a logística dos órgãos que compõem as instituições de controle estejam irmanadas para coibirmos excesso nesse domínio”, explicou.
O avanço das investigações policiais e os relatórios emitidos recentemente pelos órgãos de controle financeiro têm demonstrado que as quadrilhas estão se adaptando rapidamente às facilidades do ambiente virtual.
Por conta disso, a necessidade emergencial de revisar as leis sobre apostas tornou-se, sobretudo, uma prioridade máxima nos corredores do Palácio do Planalto.
As múltiplas frentes de atuação do governo e o futuro da regulamentação
Sem entregar detalhes técnicos e operacionais que estão sendo elaborados pelas equipes do ministério, Wellington Lima garantiu que a ofensiva do Estado será ampla.
Destacando o forte planejamento interno que já está em andamento, o ministro pontuou, além disso, que o aprimoramento das normativas será o grande alicerce dessa nova fase de fiscalização governamental.
Finalizando o seu raciocínio sobre o tema, o representante comentou:
“Posso dizer, ainda sem poder antecipar tanto, que estão em curso a gestão de muitas reflexões e de muitas iniciativas para abordarmos esse problema por diversas frentes e uma delas é a frente legislativa e regulamentar”.
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