A promoção de apostas ilegais na internet entrou na mira da Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou uma notificação extrajudicial para a Google exigindo a derrubada imediata de diversos perfis no YouTube.
O objetivo principal da medida federal é assegurar o cumprimento da legislação nacional e respeitar as decisões já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, a ação foca em canais que funcionam como escolas clandestinas, oferecendo suporte tecnológico para a criação de sites irregulares e estimulando modalidades que não possuem autorização no Brasil, como é o caso do clássico jogo do bicho.
Como os tutoriais de apostas ilegais tentam burlar as leis do país
A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que mapeou vídeos contendo instruções diretas sobre “como criar uma plataforma de cassino” ou com táticas de vendas focadas exclusivamente no jogo do bicho online.
Para despistar a fiscalização, muitas dessas páginas tentam se esconder sob a fachada de prestadoras de serviço de marketing digital.
No entanto, o órgão federal alerta que esses administradores “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.
De acordo com o documento, os criadores de conteúdo entregam o passo a passo para a operação de atividades ilícitas sem apresentar nenhuma ressalva aos espectadores.
Essa conduta ignora de forma deliberada a Lei 14.790/2023, que exige a certificação e aprovação prévia do Ministério da Fazenda para a exploração de qualquer aposta de quota fixa no ambiente digital.
Risco de punição judicial assombra a multinacional de tecnologia
Além de confrontar as leis brasileiras, os perfis mapeados desrespeitam, sobretudo, os próprios Termos de Uso do YouTube, cujas regras vetam a facilitação de acesso a sistemas não certificados de jogos.
Diante desse cenário, a Advocacia-Geral da União adotou um tom incisivo e alertou sobre as consequências caso a plataforma de vídeos permaneça omissa.
“A circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, afirmou a entidade em nota oficial.
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