Governo projeta arrecadação de R$ 4,4 bilhões com bets, fintechs e juros sobre capital próprio

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (24) que medidas tributárias gerarão R$ 4,4 bilhões em receitas. As ações envolvem fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP) no Governo Federal.

Além disso, Barreirinhas detalhou que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a instituições financeiras ampliará a arrecadação. O impacto estimado chega a R$ 1,1 bilhão, com foco especial nas fintechs.

Como mudanças na tributação impactam fintechs, bets e JCP

A legislação elevou as alíquotas da CSLL conforme o tipo de instituição financeira. Bancos e instituições tradicionais passam a recolher 20%. Sociedades de crédito, financiamento e investimento pagarão 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028.

Em contrapartida, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas e entidades de compensação terão alíquota de 12% até 2027. Em seguida, o percentual sobe para 15% a partir de 2028.

Enquanto isso, a arrecadação com juros sobre capital próprio aumentará R$ 3,1 bilhões. A alíquota sobe de 15% para 17,5% no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.

No caso das apostas, o crescimento da tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) adicionará R$ 260 milhões à receita. Esse indicador representa a receita bruta das operações de jogos.

Contas públicas e impacto das medidas fiscais

O secretário também destacou que o corte de benefícios tributários terá impacto de R$ 16,5 bilhões. Antes, a projeção indicava R$ 19,8 bilhões.

Dessa forma, ao considerar todas as medidas propostas, o impacto total nas contas públicas em 2026 alcança R$ 20,9 bilhões.

O governo estima superavit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. No entanto, o valor fica R$ 30,8 bilhões abaixo do centro da meta orçamentária, fixada em R$ 34,3 bilhões.

O órgão divulgou o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026. É possível conferir o arquivo na íntegra logo abaixo.

Bloqueio de gastos e projeções econômicas

O Ministério do Planejamento e Orçamento bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. A equipe econômica adotou a medida para cumprir metas fiscais em ano eleitoral.

Conforme a equipe econômica, sem deduções, o governo registraria déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026. Para atingir a meta, retirou R$ 63,4 bilhões, gerando saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.

As deduções seguem regras da emenda constitucional 136 de 2025 e das leis complementares 221 e 223 de 2025. Esses dispositivos tratam de precatórios, defesa nacional e despesas temporárias com educação e saúde.

Posteriormente, o bloqueio ocorreu após aumento na projeção de despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal. O detalhamento por órgão será divulgado em anexo ao decreto orçamentário previsto para 30 de março de 2026.

Os órgãos deverão indicar programações a serem bloqueadas em até 5 dias úteis após a publicação do decreto.

A equipe econômica informou que não houve contingenciamento, pois não ocorreu frustração de receitas. O governo projeta maior arrecadação com royalties do petróleo.

Nesse sentido, as receitas não administradas pelo Fisco subiram de R$ 160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões. Em contrapartida, as receitas administradas recuaram de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões.

Já as despesas primárias obrigatórias aumentaram de R$ 2,373 trilhões para R$ 2,392 trilhões, com avanço de R$ 18,9 bilhões.

Por fim, o Ministério da Fazenda projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,33% em 2026. A estimativa anterior na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de 2,44%.

A inflação prevista para o período é de 3,74%, acima da projeção anterior de 3,60%.

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