O Governo Federal decidiu recuar, “nos acréscimos”, em pontos da Medida Provisória (MP) editada em junho deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que impactaria uma série de setores da economia, entre eles o das apostas esportivas.
O relator da proposta na Câmara Federal, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), retirou do texto o trecho que elevaria de 12% para 18% o imposto que as “bets” teriam de pagar sobre o Gross Gaming Renevue (GGR, sigla que se refere à soma bruta arrecadada por uma plataforma, menos aquilo que ela paga aos apostadores).
O recuo foi definido após uma reunião realizada nesta segunda-feira (7), que contou com as participações de Zarattini, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos/PB).
O relatório também manteve a isenção para as Letras de Crédito Agrário (LCAs) e Imobiliário (LCIs). A MP editada por Lula previa a cobrança de alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre essas aplicações.
A norma foi publicada de modo a compensar o recuo do Executivo na tentativa de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, posteriormente teve uma alíquota aumentada via decreto, só que para um percentual menor do que o planejado pelo Ministério da Fazenda.
A MP era vista pelo governo como uma forma de levantar cerca de R$ 20,5 bilhões e assim cumprir as metas fiscais deste ano e de 2026.
A proposta precisa ser aprovada em plenário, na Câmara e no Senado, até esta quarta-feira (8). Do contrário, perderá sua validade.
Conforme noticiou a Máquina do Esporte, o texto original da MP provocou forte reação por parte do setor de apostas, que acusava a iniciativa de favorecer a expansão do mercado ilegal e de trazer prejuízos ao patrocínio esportivo no país.
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Texto original da norma, editada em junho pelo presidente Lula, previa que tributação sobre o GGR passaria de 12% para 18%
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