Os herdeiros do fotógrafo Alberto Ferreira processaram a empresa Pelé Soccer por violação de direitos autorais. O processo foca no uso de uma imagem registrada por Ferreira em 1965, que retrata Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, fazendo um gol de bicicleta durante um amistoso entre a seleção brasileira com a Bélgica.
A marca Pelé Soccer é descrita na ação como uma etiqueta de estilo de vida que foi “fundada em colaboração com o maior jogador que já pisou num campo de futebol”.
No início de 2026, a NR Sports, empresa que gerencia a carreira de Neymar, oficializou a compra dos direitos da marca Pelé e iniciou diálogos para acordos de licenciamento com o Santos. A Pelé Soccer é um licenciamento com o empresário Gary Davis, para a exploração da marca do Rei Pelé em uma rede de lojas físicas e online nos Estados Unidos, com projeto de expansão para a Europa.
Disputa
A queixa apresentada no Distrito Sul de Nova York alega que a Pelé Soccer reproduziu a imagem sem consentimento para a venda de camisetas e outros itens de vestuário. O espólio de Ferreira, administrado por seu filho Antonio Carlos Ferreira Lima, afirma ter contatado a empresa em março para notificar a infração, mas o uso da fotografia não foi interrompido.
Alberto Ferreira atuou como fotógrafo esportivo e fotojornalista. O espólio licencia a fotografia para diferentes entidades mediante pagamento, mantendo o controle sobre a exploração comercial da obra original.
Direito
A fotografia está registrada sob a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, tratado internacional do qual Brasil e Estados Unidos são signatários.
De acordo com o documento judicial, por ter sido criada e publicada pela primeira vez no Brasil, a obra estaria isenta dos requisitos de registro prévio no Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos para a abertura do processo em solo norte-americano.
Os autores da ação também citam violações da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). O texto jurídico prevê indenizações que podem chegar a US$ 150 mil por infração, além da exigência de uma liminar para impedir novas vendas e o repasse de lucros gerados pela comercialização dos produtos.
Defesa
O caso foi atribuído à juíza Jennifer L. Rochon. A Pelé Soccer, que possui unidades físicas em Nova York, Anaheim, Miami e Orlando, ainda não apresentou resposta formal à Justiça dos EUA.
A expectativa é de que a defesa utilize o argumento de “uso justo” (fair use), mecanismo que permite a utilização de obras protegidas sob condições específicas.
A empresa pode alegar que a aplicação da fotografia em itens de vestuário reflete a criatividade em design e adiciona um significado que distingue o produto da obra original.
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Ação judicial em Nova York alega violação de direitos autorais; marca teve direitos globais adquiridos pela NR Sports no início do ano
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