No dia 21 de outubro, a Câmara Municipal de Holambra aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Fabiano Soares, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
A norma promoverá campanhas educativas sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros do excesso de jogos online e apostas digitais. A lei também prevê palestras e ações integradas entre as áreas de saúde, educação, esporte e assistência social, além de iniciativas voltadas à saúde mental e à proteção social.
Um dos pontos centrais é a proibição da publicidade e propaganda de apostas online em espaços públicos municipais, como prédios, praças, parques, áreas esportivas e veículos oficiais. O texto ainda autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para execução das ações previstas.
Além de Holambra: São Caetano do Sul incentiva prevenção de vício em apostas
Outra cidade do ABC paulista também decidiu divulgar o trabalho centrado em prevenção de vício em apostas. A Prefeitura de São Caetano do Sul intensificou seus mecanismos de vigilância e prevenção aos riscos associados às apostas online, conforme notícia oficial publicada no portal da própria prefeitura.
O tratamento para ludopatas é feito através do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) da cidade, como explica o coordenador municipal do serviço de Saúde Mental, Rafael Lourenço: “O acolhimento é feito por um profissional de Saúde que verifica a demanda. Caso o paciente seja um caso elegível para o tratamento, é realizada discussão por equipe multidisciplinar para a criação de um plano terapêutico”.
“Os casos que recebemos apresentam grave deterioração da saúde mental, levando a sentimento de culpa, impotência, ansiedade e episódios de depressão. Isso fica evidenciado pelo risco de suicídio, que é 15 vezes maior que o da população sem adição e três vezes maior que o da população com outras adições, como em drogas”, afirmou o coordenador do CAPS AD, Daniel Pequeno.
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No dia 21 de outubro, a Câmara Municipal de Holambra aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Fabiano Soares, que institui o Programa Municipal de Conscientização
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