Hugo Motta diz que CIDE-Bets foi retirada de PL Antifacção por conta de “incompatibilidade técnica”

Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, explicou, em entrevista ao repórter Igor Gadelha do Metrópoles, por que a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas online (CIDE-Bets) foi retirada do texto final do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção.

Este novo tributo, que taxaria em 15% os depósitos feitos por pessoas físicas em plataformas de apostas esportivas e seria destinado ao combate ao crime organizado, foi originalmente adicionado ao texto do PL Antifacção pelo relator do projeto no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Embora o Senado tenha aprovado a medida em dezembro, a criação da CIDE-Bets foi excluída do PL Antifacção em votação na Câmara dos Deputados esta semana. O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), também era a favor da CIDE-Bets, mas seu próprio partido optou por retirar o tributo por meio de um destaque.

O Metrópoles perguntou a Motta se a remoção da CIDE-Bets não era contraditória, já que o imposto serviria para financiar o combate ao crime organizado, uma pauta frequente na Câmara dos Deputados. Motta, porém, disse que o tributo é inviável e afirmou que a Câmara não protege as casas de apostas.

“A criação da CIDE-Bets vai justamente no sentido daquilo que nós não podemos ficar contra, que é um financiamento mais forte da segurança pública. A única coisa que precisa ser honesta ao se colocar é a viabilidade de se cobrar esse imposto. É importante dizer que a Câmara dos Deputados aprovou no final do ano um aumento da cobrança de impostos das ‘bets’. Então não há proteção às ‘bets’ na Câmara dos Deputados. Esse discurso não é verdadeiro”, respondeu Motta.

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou, em seguida, que a inclusão da CIDE-Bets por parte do Senado Federal contraria o próprio Ministério da Fazenda (MF), cuja equipe técnica chamou a operacionalização do imposto de “impossível”, de acordo com Motta.

Segundo Motta, os cálculos de arrecadação com a CIDE-Bets — 15% de R$ 30 bilhões — eram uma “estimativa irreal” e explicou que o imposto acabaria favorecendo o mercado clandestino de apostas: “Se você cobra uma alíquota que é impossível de ser paga por um setor, você favorece a ilegalidade e a consolidação dentro do setor de quem não paga imposto algum. Hoje nós temos o governo arrecadando; temos como ter o compartilhamento e a transferência de dados sobre o apostador — você tem que colocar o seu CPF —, você não sonega mais”.

“Então, de maneira alguma nós quisemos proteger as ‘bets’; nós enfrentamos o debate com honestidade e a decisão da Câmara foi retirar essa cobrança que foi colocada no Senado justamente por incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das ‘bets’ e para não favorecer a ilegalidade num setor que está começando a se legalizar”, finalizou.

No começo de fevereiro, Motta também indicou ser contra proibir propagandas de apostas em todo o território nacional, após um projeto de lei ter sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Na época, Motta alegou que os líderes partidários na Câmara dos Deputados não haviam chegado a um consenso.

A criação da CIDE-Bets deve tramitar em outro projeto, já que o Senado Federal havia dado parecer favorável ao imposto. Deputados da ala governista também expressaram descontentamento após o tributo ficar de fora do PL Antifacção.

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Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, explicou, em entrevista ao repórter Igor Gadelha do Metrópoles, por que a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre