Hugo Motta nega blindagem ao setor de apostas e classifica imposto de R$ 30 bilhões como “aberração”
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pronunciou-se nesta quinta-feira (26) sobre a polêmica exclusão da CIDE-Bets do texto final do PL Antifacção.
O parlamentar rebateu duramente as críticas de que a Casa teria manobrado para “proteger” o setor de apostas e justificou que a retirada do tributo ocorreu por uma questão de estrita incompatibilidade com o foco da matéria, voltada ao combate ao crime organizado.
Por que a meta de arrecadação foi considerada irreal
A proposta, que havia ganhado força no Senado, previa uma taxação extra de 15% sobre as operadoras para financiar o sistema prisional e a segurança pública.
Dessa forma, a estimativa otimista era recolher R$ 30 bilhões anuais até a entrada do Imposto Seletivo em 2027.
No entanto, para Motta, a matemática do projeto não faz sentido.
“É uma aberração, porque há uma percepção de que se esse imposto fosse valer, talvez fosse de 10% a 15% de R$ 30 bilhões. Então, talvez as bets todas faturem R$ 30 bilhões. Como vai se arrecadar R$ 30 bilhões desse imposto?”, questionou o presidente da Câmara.
O risco de fortalecimento das plataformas clandestinas
Outro ponto central da defesa de Motta é o impacto que uma supertaxação teria no ecossistema recém-regulamentado no Brasil.
Segundo o deputado, impor uma alíquota asfixiante às empresas legalizadas geraria um efeito reverso: o avanço das plataformas irregulares.
“Se você cobra uma alíquota que é impossível de ser paga pelo setor, você favorece a ilegalidade e a consolidação dentro do setor de que, quem não pague imposto algum se estabeleça”, argumentou.
“É o que nós tínhamos antes da legalização das bets: empresas que tinham servidores fora do país, que estavam instaladas em outras juridisções”, completou Motta.
O futuro da cobrança e o avanço da lei
Durante a análise em plenário, além de derrubar a CIDE-Bets, que agora deverá fazer parte de um projeto à parte, os deputados também retiraram as regras para a regularização de impostos não pagos pelas casas de apostas nos últimos cinco anos.
Com a aprovação do parecer do relator Guilherme Derrite e a rejeição das mudanças do Senado, o PL Antifacção segue agora para a sanção presidencial.
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