O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao portal Poder360 que a Casa deve agir com cautela antes de avançar em propostas que proíbem a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
A declaração ocorreu após um projeto que veta a propaganda do setor avançar no Senado. Hugo Motta afirma “A gente tem que ir com muita prudência nisso”.
Motta disse que a proibição de publicidade de apostas ainda não reúne consenso entre os líderes partidários na Câmara, mas reconheceu que o debate deve ganhar espaço no Congresso nas próximas semanas.
Ele diz que a discussão precisa considerar o impacto econômico do setor, principalmente no financiamento do esporte e de eventos.
Por que Motta pede cautela sobre a proibição da publicidade de bets
O presidente da Câmara afirmou que uma proibição total pode gerar efeitos colaterais relevantes, sobretudo no futebol brasileiro. Já que o esporte depende fortemente de patrocínios de empresas de apostas.
Nesse sentido, ele indica que o caminho pode focar o aperfeiçoamento da regulação e o combate às plataformas ilegais.
Hugo Motta afirmou: “Eu acho que hoje você tem [publicidade e patrocínio das bets] tanto nos meios de comunicação como no próprio futebol, eventos. [Há] uma dependência grande desse setor que ajuda a patrocinar, financiar.
Isso também é importante levar em consideração. Eu vejo que talvez o remédio não seja esse [proibir toda a publicidade de bets] até porque é uma atividade legalizada, assim como é legalizada a bebida, o fumo no Brasil.
Isso aí [bets] também é legal por lei. Estão pagando impostos. Então, o abuso talvez não esteja aí [a publicidade das bets]. Esteja em combater o ilegal, fazer essa construção mais de maneira arrazoada”.
Segundo o presidente da Câmara, barrar completamente a publicidade pode provocar impactos imediatos no financiamento de clubes e competições esportivas. Ele declarou que o tema exige prudência antes de qualquer decisão legislativa.
Projeto avança no senado
A proposta citada por Motta trata-se do PL (Projeto de Lei) 3.563 de 2024, aprovado na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado na 4ª feira (4). O texto proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e de jogos online.
O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi relatora. O texto segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Além desse projeto, o Congresso analisa o PL 2.985 de 2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025, que altera regras para a publicidade das apostas esportivas. O texto está parado na Câmara e aguarda a criação de uma comissão especial para análise.
O que diz o setor de apostas
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) frisou que restrições amplas à publicidade no setor de apostas online podem contribuir para o fortalecimento do mercado ilegal.
Para o IBJR, que representa empresas de apostas, a comunicação publicitária permite que consumidores identifiquem plataformas que operam regularmente, sob fiscalização do Estado, e diferenciem essas empresas de operadores que atuam fora da legalidade.
Na nota, o instituto afirmou que a publicidade é usada por setores regulados da economia para informar o público sobre empresas licenciadas e submetidas a regras de funcionamento, incluindo práticas relacionadas ao jogo responsável.
O IBJR também afirmou que limitar a comunicação das empresas autorizadas pode reduzir a visibilidade do mercado formal. Além disso, ampliar o espaço de atuação de plataformas ilegais.
O instituto citou um levantamento conforme o qual as apostas esportivas responderam por cerca de 20% das denúncias recebidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) em 2024.
Atualmente, a publicidade de apostas no Brasil segue regras que proíbem promessas de renda, uso de ídolos infantis e exigem alertas sobre jogo responsável.
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