Para a instituição, a elevada taxação pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
O aumento da tributação do setor de apostas online vem gerando insatisfação na indústria de jogos no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das entidades que representa empresas de jogos de azar no país, manifestou preocupação com a continuidade da elevada carga tirbutária.
Publicada em junho, a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 alterou a tributação de diversos setores econômicos, entre eles a indústria de igaming. Para as plataformas de apostas, a taxação sobre o GGR, o lucro das empresas, aumentou de 12% para 18%.
Veja também: Governo brasileiro avalia cobrança retroativa de R$ 12,6 bilhões de casas de apostas
Porém, essa nova alíquota somada com outros impostos pagos pelas companhias pode chegar a cerca 50% de tributação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida durante audiência no Congresso nesta terça-feira (12). Segundo o representante do governo federal, “o novo imposto a ser cobrado das bets e aplicações financeiras significa maior justiça tributária no Brasil”.
O IBJR publicou uma nota discordando da avaliação do ministro. Segundo a entidade, as operadoras legalizadas já investiram mais de R$ 2,3 bilhões (USD 426.5 mi) e que um aumento abrupto de 50% na contribuição, apenas sete meses após o início da regulamentação, pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
Na nota, o Instituto afirma que: “A medida inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado. As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões [USD 5.5 mi] cada pela outorga de cinco anos. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024″.
“A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e não ataca o problema central do mercado, que é combater o mercado ilegal, que já chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecadação não pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor”, finaliza o IBJR.
Para a instituição, a elevada taxação pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
O aumento da tributação do setor de apostas online vem gerando insatisfação na indústria de jogos no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das entidades que representa empresas de jogos de azar no país, manifestou preocupação com a continuidade da elevada carga tirbutária.
Publicada em junho, a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 alterou a tributação de diversos setores econômicos, entre eles a indústria de igaming. Para as plataformas de apostas, a taxação sobre o GGR, o lucro das empresas, aumentou de 12% para 18%.
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Porém, essa nova alíquota somada com outros impostos pagos pelas companhias pode chegar a cerca 50% de tributação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida durante audiência no Congresso nesta terça-feira (12). Segundo o representante do governo federal, “o novo imposto a ser cobrado das bets e aplicações financeiras significa maior justiça tributária no Brasil”.
O IBJR publicou uma nota discordando da avaliação do ministro. Segundo a entidade, as operadoras legalizadas já investiram mais de R$ 2,3 bilhões (USD 426.5 mi) e que um aumento abrupto de 50% na contribuição, apenas sete meses após o início da regulamentação, pode comprometer a segurança jurídica, a operação das empresas e até a arrecadação prevista pelo governo.
Na nota, o Instituto afirma que: “A medida inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado. As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões [USD 5.5 mi] cada pela outorga de cinco anos. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024″.
“A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e não ataca o problema central do mercado, que é combater o mercado ilegal, que já chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecadação não pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor”, finaliza o IBJR.
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