Ontem, 28, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se contra a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar uma nova contribuição tributária batizada de CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada no mercado regulamentado.
A entidade estima arrecadar R$ 8,5 bilhões anuais com o novo tributo, a ser aplicado em programas de saúde e educação, e prevê uma redução de 22,5% no volume de apostas virtuais. A proposta também afirma que o setor de apostas é tributado de forma mais branda do que a indústria de produtos, que suporta carga média de 46,2%, e cita dados do Ministério da Fazenda e da LCA Consultores, segundo os quais o volume anual de apostas no Brasil já ultrapassa R$ 70 bilhões.
Segundo o IBJR, a medida seria “gravemente prejudicial ao país”, ao penalizar o jogador que aposta dentro da lei e, ao mesmo tempo, beneficiar o mercado clandestino, que continuaria operando sem qualquer recolhimento tributário.
“A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, declarou Andre Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR.
CIDE-Bets não reflete benefício fiscal
O Instituto lembra que o setor de apostas esportivas já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, somando 12% sobre a receita bruta (GGR), além de outros tributos como PIS/Cofins e ISS, o que leva a uma carga total de aproximadamente 25% sobre o consumo.
“Não há benefício fiscal, e sim uma indústria nascente tentando sobreviver à concorrência desleal de quem não paga impostos”, o instituto reforçou.
O IBJR também contesta a projeção da CNI de arrecadar R$ 8,5 bilhões anuais com o novo tributo, afirmando ser uma estimativa “superestimada e baseada em um erro econômico grave”. A entidade argumenta que, ao encarecer o jogo legal, a proposta aumentaria a migração de apostadores para plataformas irregulares, reduzindo a base tributária em vez de ampliá-la.
“Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei”, afirmou Gelfi.
Estudo da LCA Consultoria Econômica, citado pelo IBJR, indica que reduzir o mercado ilegal em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar R$ 1 bilhão a mais por ano aos cofres públicos, o que reforça a necessidade de fortalecer o mercado regulado em vez de puni-lo.
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Ontem, 28, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se contra a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar uma nova contribuição tributária batizada de CIDE-Bets, com alíquota
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