A SPA publicou norma que bloqueia usuários do Bolsa Família e BPC de fazer cadastros em plataformas de apostas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota, na quarta-feira (1), apoiando a norma definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda de impedir que beneficiários de programa sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham acesso a plataformas de apostas online.
“O IBJR defende de forma inequívoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites”, declarou o Instituto na nota.
Veja também: Bolsa Família e BPC: governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
“Entendemos que recursos destinados à subsistência jamais devem ser utilizados em apostas. Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada têm a função de garantir necessidades básicas, e não podem ser confundidos com recursos para lazer. Por isso, o IBJR apoia as medidas que proíbem o uso desses benefícios em apostas, entendendo que representam maior proteção ao apostador vulnerável e contribuem para a construção de um ecossistema sustentável e responsável”, acrescentou a instituição que representa empresas do setor de jogos online no Brasil.
O IBJR, na nota, aproveitou para relembrar a necessidade de se combater as empresas de apostas ilegais. “É fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que seguem operando à margem da lei e sem oferecer qualquer mecanismo de proteção ao consumidor. Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estará sempre mais exposto e vulnerável, o que reforça a necessidade de fortalecer a regulamentação e a fiscalização”, afirmou o Instituto.
Com a nova medida, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários de programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Segundo a determinação do governo federal, as plataformas de apostas de quota fixa do país terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
As operadoras terão até 30 dias para implementar os procedimentos. Em até 45 dias, também deverão revisar todos os cadastros existentes e encerrar as contas que pertençam a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas na legislação de apostas.
A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que discutem a constitucionalidade do uso de recursos sociais em apostas, além de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é evitar que cidadãos em situação de vulnerabilidade social direcionem verbas de subsistência para o jogo
A SPA publicou norma que bloqueia usuários do Bolsa Família e BPC de fazer cadastros em plataformas de apostas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota, na quarta-feira (1), apoiando a norma definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda de impedir que beneficiários de programa sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham acesso a plataformas de apostas online.
“O IBJR defende de forma inequívoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites”, declarou o Instituto na nota.
Veja também: Bolsa Família e BPC: governo detalha regras para bloquear cadastro de beneficiários em sites de apostas
“Entendemos que recursos destinados à subsistência jamais devem ser utilizados em apostas. Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada têm a função de garantir necessidades básicas, e não podem ser confundidos com recursos para lazer. Por isso, o IBJR apoia as medidas que proíbem o uso desses benefícios em apostas, entendendo que representam maior proteção ao apostador vulnerável e contribuem para a construção de um ecossistema sustentável e responsável”, acrescentou a instituição que representa empresas do setor de jogos online no Brasil.
O IBJR, na nota, aproveitou para relembrar a necessidade de se combater as empresas de apostas ilegais. “É fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que seguem operando à margem da lei e sem oferecer qualquer mecanismo de proteção ao consumidor. Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estará sempre mais exposto e vulnerável, o que reforça a necessidade de fortalecer a regulamentação e a fiscalização”, afirmou o Instituto.
Com a nova medida, as operadoras de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar, pelo CPF, se o usuário consta na base de dados de beneficiários de programas sociais. Caso seja identificado como “Impedido – Programa Social”, o cadastro será recusado ou, se já existir, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Segundo a determinação do governo federal, as plataformas de apostas de quota fixa do país terão de comunicar o usuário sobre o bloqueio e garantir que ele retire voluntariamente os valores depositados. Se isso não ocorrer, os recursos deverão ser devolvidos automaticamente para contas bancárias de titularidade do beneficiário. Valores não resgatados no prazo de 180 dias serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
As operadoras terão até 30 dias para implementar os procedimentos. Em até 45 dias, também deverão revisar todos os cadastros existentes e encerrar as contas que pertençam a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O descumprimento das regras poderá gerar sanções previstas na legislação de apostas.
A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que discutem a constitucionalidade do uso de recursos sociais em apostas, além de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é evitar que cidadãos em situação de vulnerabilidade social direcionem verbas de subsistência para o jogo
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
