O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) classificou a decisão da Apple de permitir aplicativos de apostas esportivas e jogos online regulamentados na App Store como um marco para a consolidação do mercado regulado no Brasil.
Segundo a entidade, a medida reforça o processo de regulamentação ao facilitar a identificação, por parte dos apostadores, de quais operadores estão autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
A Apple tomou esta decisão semanas após a Câmara dos Deputados enviar um ofício solicitando que a empresa disponibilize aplicativos de apostas regulamentados na App Store. O Google, principal concorrente da Apple, já havia autorizado apps de apostas na Play Store há quase um ano.
Para o IBJR, ter plataformas de apostas regulamentadas nas principais lojas de aplicativos funciona como um filtro de segurança cibernética e contribui para proteger consumidores dos riscos associados ao mercado clandestino de apostas.
IBJR pede fiscalização contínua
Apesar da avaliação positiva, o IBJR ressalta que a efetividade da medida depende de fiscalização permanente. A entidade apontou que ainda é possível encontrar aplicativos ilegais em grandes plataformas digitais, o que mantém a necessidade de monitoramento contínuo por parte das autoridades e das empresas.
O IBJR também mencionou dados do Instituto Locomotiva, em parceria com a LCA Consultoria, que indicam que o mercado de apostas ilegal movimenta cerca de R$ 40 bilhões por ano no Brasil. O levantamento também estima perdas anuais de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.
“Nesse contexto, ações que facilitam a distinção entre o operador legal e o não autorizado são essenciais”, reforçou o IBJR.
O IBJR também afirma que a presença de aplicativos regulamentados na Play Store e na App Store reforça o compromisso com o jogo responsável. Entre os mecanismos citados estão o controle etário para impedir o acesso de menores de idade, a exibição de alertas sobre os riscos associados ao jogo e a oferta de mecanismos de autoexclusão.
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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) classificou a decisão da Apple de permitir aplicativos de apostas esportivas e jogos online regulamentados na App Store como um marco para a
