O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) demonstrou apoio às recentes medidas do governo contra os operadores de apostas ilegais. Após a publicação da Portaria MF nº 1.766/2026 e do Decreto nº 13.033/2026, o IBJR afirmou que “a consolidação de um mercado regulado e saudável no Brasil passa, necessariamente, pelo asfixiamento e enfraquecimento das operações clandestinas”.
A nova portaria do Ministério da Fazenda regulamenta o bloqueio de transações financeiras de empresas não licenciadas e responsabiliza solidariamente instituições financeiras, intermediadores de pagamento e pessoas físicas e jurídicas que divulguem essas plataformas pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre a exploração da atividade.
Já o decreto estabelece os procedimentos operacionais para o bloqueio de contas de operadores irregulares e determina o envio de informações para a apuração e a declaração de perdimento de bens em favor da União.
Dados da LCA Consultoria indicam que o setor irregular movimenta cerca de R$ 40 bilhões anualmente, causando prejuízo estimado em mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O IBJR destacou que os recursos gerados por essas operações deixam de ser destinados a áreas prioritárias para a sociedade.
“Iniciativas como esta representam um avanço crucial no combate à ilegalidade. Além de fortalecer a arrecadação pública, a medida contribui diretamente para aumentar a segurança dos apostadores, proteger os operadores que atuam conforme a legislação e promover a integridade e a sustentabilidade de todo o setor no país”, afirmou o IBJR em comunicado oficial.
A entidade também destacou que a regulamentação brasileira de apostas esportivas e de jogos online é uma “das mais modernas do mundo” e reforçou o seu compromisso em desenvolver um ambiente seguro e transparente, em parceria com as autoridades do país.
ANJL também apoia nova portaria do MF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também manifestou apoio à Portaria MF nº 1.766/2026, ressaltando que mais de 25 milhões de brasileiros apostam em sites ilegais, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
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O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) demonstrou apoio às recentes medidas do governo contra os operadores de apostas ilegais. Após a publicação da Portaria MF nº 1.766/2026 e do
