Dentro de pouco menos de duas semana, no dia 1 de agosto, vencerá o prazo estabelecido pelo Governo Federal para a publicação de 11 portarias previstas na primeira etapa agenda regulatória das apostas esportivas no Brasil.
Embora o Ministério da Fazenda ainda tenha alguns dias para emitir essas normas, a velocidade com essa situação vem se desenrolando preocupa o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das entidades que representam o setor no país.
“Dado o contexto e a quantidade de portarias que ainda faltam ser publicadas, estimamos que os prazos estabelecidos na agenda regulatória podem não ser cumpridos. Em outras palavras, chegaríamos a agosto com portarias pendentes de publicação”, declarou o presidente da entidade, André Gelfi, à Máquina do Esporte.
A agenda regulatória das apostas esportivas no Brasil foi instituída em abril deste ano, prevendo quatro etapas para a emissão das normas relativas a esse tema, a partir da lei que foi sancionada no fim do ano passado, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Das 11 que deveriam estar prontas até o fim de julho deste ano, apenas cinco normas foram publicadas até o momento. “É necessário que todas as portarias sejam publicadas dentro do prazo, para que as empresas que desejam uma licença para operar consigam se adequar aos regramentos”, disse Gelfi.
Expectativa
Em nota divulgada no LinkedIn, o IBJR afirma que o setor de apostas esportivas “segue na expectativa pela publicação das demais portarias, que definirão regras essenciais para o funcionamento adequado do mercado, como requisitos técnicos e de segurança para os jogos on-line e diretrizes para a promoção do jogo responsável”.
A forma como as empresas realizarão sua prestação de contas aos órgãos reguladores é outra preocupação expressa na nota da entidade, que reclama da demora na publicação do manual que trata desse assunto. “Sem essa publicação, não há definições necessárias para concluir o desenvolvimento das plataformas”, diz o texto.
Na visão do IBJR, a situação compromete o planejamento e a execução do desembarque das empresas no país. “Os atrasos reduzem o prazo para que [as casas de apostas] realizem as adequações necessárias até 1 de janeiro de 2025, data em que as regras de regulamentação do mercado começarão a vigorar”, afirma a entidade.
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Temor da entidade é que Ministério da Fazenda não consiga publicar todas as normas até 1 de agosto, quando vencerá o prazo
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