O Instituto se posicionou contra sugestão da Confederação Nacional da Indústria de aumentar a taxação das apostas online.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota criticando a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar mais um imposto para o setor de apostas de quota fixa. A proposta da CNI é a implementação de um tributo chamado “CIDE-Bets”, que faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
O IBJR, que representa a maior parte do mercado regulado de apostas no país, afirmou que a proposta da CNI é “gravemente prejudicial ao país”. Na visão da instituição, a proposta apenas penalizaria quem cumpre a lei e beneficiaria diretamente o mercado clandestino.
Veja também: CNI propõe taxação de 15% sobre apostas esportivas online
“O mercado já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo para o setor: são 12% sobre o GGR, somados a PIS/Cofins e ISS, o que leva a carga total sobre o consumo a aproximadamente 25%. Não há ‘benefício fiscal’, mas uma indústria nascente tentando sobreviver à concorrência desleal de quem não paga impostos”, afirma a instituição na nota.
Segundo o Instituto, a estimativa de arrecadação com o nova taxação está incorreta pois o efeito seria o contrário do esperado. “Plataformas clandestinas não recolhem impostos, e não passarão a recolher com a ‘CIDE-Bets’. O efeito seria redução da base tributária e migração acelerada para o ilegal. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, diminuir o mercado clandestino em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar cerca de R$ 1 bilhão (US$ 186.5 mi) a mais por ano aos cofres públicos”, explica o IBJR.
Andre Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR, comentou sobre a proposta. “Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, disse Gelfi.
“O IBJR seguirá defendendo uma política de tributação equilibrada e eficaz, que fortaleça o mercado regulado, proteja o consumidor e amplie a arrecadação combatendo o ilegal, e não punindo quem cumpre a lei”, finalizou o Instituto.
O Instituto se posicionou contra sugestão da Confederação Nacional da Indústria de aumentar a taxação das apostas online.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota criticando a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar mais um imposto para o setor de apostas de quota fixa. A proposta da CNI é a implementação de um tributo chamado “CIDE-Bets”, que faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
O IBJR, que representa a maior parte do mercado regulado de apostas no país, afirmou que a proposta da CNI é “gravemente prejudicial ao país”. Na visão da instituição, a proposta apenas penalizaria quem cumpre a lei e beneficiaria diretamente o mercado clandestino.
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“O mercado já suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo para o setor: são 12% sobre o GGR, somados a PIS/Cofins e ISS, o que leva a carga total sobre o consumo a aproximadamente 25%. Não há ‘benefício fiscal’, mas uma indústria nascente tentando sobreviver à concorrência desleal de quem não paga impostos”, afirma a instituição na nota.
Segundo o Instituto, a estimativa de arrecadação com o nova taxação está incorreta pois o efeito seria o contrário do esperado. “Plataformas clandestinas não recolhem impostos, e não passarão a recolher com a ‘CIDE-Bets’. O efeito seria redução da base tributária e migração acelerada para o ilegal. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, diminuir o mercado clandestino em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar cerca de R$ 1 bilhão (US$ 186.5 mi) a mais por ano aos cofres públicos”, explica o IBJR.
Andre Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR, comentou sobre a proposta. “Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, disse Gelfi.
“O IBJR seguirá defendendo uma política de tributação equilibrada e eficaz, que fortaleça o mercado regulado, proteja o consumidor e amplie a arrecadação combatendo o ilegal, e não punindo quem cumpre a lei”, finalizou o Instituto.
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