IBJR defende que combate às bets ilegais é mais eficiente do que aumentar impostos

Segundo a entidade, os país está deixando de arrecadar bilhões de reais ao não retirar do ar plataformas clandestinas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou um texto no Estúdio Folha, da Folha de S. Paulo, onde propôs que o combate às plataformas ilegais de apostas de quota fixa é mais eficiente do que criar mais imposto para o setor.

Segundo a entidade, que representa empresas do setor de apostas no país, elevar a carga tributária seria ruim para o mercado, pois abriria ainda mais espaço para os sites clandestinos.

“Fortalecer a fiscalização, garantir equilíbrio regulatório e manter um ambiente competitivo é o que gera arrecadação sustentável, proteção ao apostador e combate efetivo ao mercado clandestino”, afirma André Gelfi, cofundador do IBJR.

De acordo com estudos do Instituto Locomotiva e da LCA Consultoria Financeira, as empresas sem licença para atuar representam metade do mercado de igaming no país e movimentam cerca de R$ 38 bilhões (US$ 7 bi) anualmente, o que representaria uma perda de arrecadação de mais de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) ao ano.

“Esta atividade ilegal não apenas subtrai recursos do Estado, mas também atrai consumidores para um ambiente sem qualquer proteção. Sem verificação de identidade, reconhecimento facial ou restrições ao uso de cartão de crédito, o sistema clandestino expõe o apostador a riscos que o mercado regulamentado busca justamente eliminar”, explica o IBJR.

Veja também: IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas

“A falta de regulamentação transforma as operadoras clandestinas em portas abertas para a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos. Além disso, tais plataformas não oferecem compromisso com a prevenção à ludopatia e representam um alto risco de não pagamento dos prêmios aos clientes”, afirma a instituição.

Um dos principais debates atuais é referente ao aumento da taxação do setor. Atualmente, as empresas regularizadas pagam uma alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta de jogos. O governo federal deseja, pelo menos, dobrar essa quantia. Porém, os representantes do setor explicam que as companhias já pagam isso na prática e mais impostos poderia deixar a prática inviável economicamente.

“As operadoras de apostas legalizadas pagam PIS, Cofins e ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxa mensal de fiscalização de até R$ 2 milhões (US$ 373.330) por operador. A carga tributária total pode alcançar cerca de 25% do GGR. Na prática, o setor já arca com uma tributação efetiva superior a 25% da receita”, explica o Instituto.

“O aumento [de impostos] criaria um incentivo direto à migração de operadoras e consumidores para a clandestinidade, comprometendo o objetivo central de fortalecer a receita da União. Aumentar a receita do Governo não depende de penalizar a legalidade. A solução comprovada reside no combate rigoroso ao mercado ilegal”, argumenta o IBJR.

“Projeções mostram que reduzir a participação clandestina em apenas 5% gera uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1,1 bilhão (US$ 205.331) por ano, volume que supera o ganho de dobrar os impostos do setor já regulamentado. Sobretaxar o setor legal é, portanto, um erro estratégico que beneficia diretamente a ilegalidade”, complementa a entidade.

“O IBJR reitera que a responsabilidade fiscal e a proteção do apostador caminham juntas. O desenvolvimento sustentável da indústria e o máximo benefício ao Estado dependem do combate implacável à ilegalidade e de um equilíbrio tributário que valorize quem cumpre a lei e investe no Brasil”, finaliza o Instituto.

Segundo a entidade, os país está deixando de arrecadar bilhões de reais ao não retirar do ar plataformas clandestinas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou um texto no Estúdio Folha, da Folha de S. Paulo, onde propôs que o combate às plataformas ilegais de apostas de quota fixa é mais eficiente do que criar mais imposto para o setor.

Segundo a entidade, que representa empresas do setor de apostas no país, elevar a carga tributária seria ruim para o mercado, pois abriria ainda mais espaço para os sites clandestinos.

“Fortalecer a fiscalização, garantir equilíbrio regulatório e manter um ambiente competitivo é o que gera arrecadação sustentável, proteção ao apostador e combate efetivo ao mercado clandestino”, afirma André Gelfi, cofundador do IBJR.

De acordo com estudos do Instituto Locomotiva e da LCA Consultoria Financeira, as empresas sem licença para atuar representam metade do mercado de igaming no país e movimentam cerca de R$ 38 bilhões (US$ 7 bi) anualmente, o que representaria uma perda de arrecadação de mais de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) ao ano.

“Esta atividade ilegal não apenas subtrai recursos do Estado, mas também atrai consumidores para um ambiente sem qualquer proteção. Sem verificação de identidade, reconhecimento facial ou restrições ao uso de cartão de crédito, o sistema clandestino expõe o apostador a riscos que o mercado regulamentado busca justamente eliminar”, explica o IBJR.

Veja também: IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas

“A falta de regulamentação transforma as operadoras clandestinas em portas abertas para a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos. Além disso, tais plataformas não oferecem compromisso com a prevenção à ludopatia e representam um alto risco de não pagamento dos prêmios aos clientes”, afirma a instituição.

Um dos principais debates atuais é referente ao aumento da taxação do setor. Atualmente, as empresas regularizadas pagam uma alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta de jogos. O governo federal deseja, pelo menos, dobrar essa quantia. Porém, os representantes do setor explicam que as companhias já pagam isso na prática e mais impostos poderia deixar a prática inviável economicamente.

“As operadoras de apostas legalizadas pagam PIS, Cofins e ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxa mensal de fiscalização de até R$ 2 milhões (US$ 373.330) por operador. A carga tributária total pode alcançar cerca de 25% do GGR. Na prática, o setor já arca com uma tributação efetiva superior a 25% da receita”, explica o Instituto.

“O aumento [de impostos] criaria um incentivo direto à migração de operadoras e consumidores para a clandestinidade, comprometendo o objetivo central de fortalecer a receita da União. Aumentar a receita do Governo não depende de penalizar a legalidade. A solução comprovada reside no combate rigoroso ao mercado ilegal”, argumenta o IBJR.

“Projeções mostram que reduzir a participação clandestina em apenas 5% gera uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1,1 bilhão (US$ 205.331) por ano, volume que supera o ganho de dobrar os impostos do setor já regulamentado. Sobretaxar o setor legal é, portanto, um erro estratégico que beneficia diretamente a ilegalidade”, complementa a entidade.

“O IBJR reitera que a responsabilidade fiscal e a proteção do apostador caminham juntas. O desenvolvimento sustentável da indústria e o máximo benefício ao Estado dependem do combate implacável à ilegalidade e de um equilíbrio tributário que valorize quem cumpre a lei e investe no Brasil”, finaliza o Instituto.