Entidade aponta insegurança jurídica e perda de confiança do setor, defendendo que mudanças repentinas podem prejudicar a proteção dos apostadores e favorecer plataformas clandestinas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, manifestou preocupação com o relatório da Medida Provisória(MP) 1.303/2025, que propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta do setor. Segundo a associação, a medida pode expor tanto o mercado quanto os apostadores a um risco crescente de migração para plataformas clandestinas.
Em nota, o IBJR afirma que operadores ilegais “não oferecem garantias de transparência, proteção contra fraudes ou verificação efetiva da idade dos usuários, deixando menores de idade vulneráveis”. O setor regulamentado, por sua vez, utiliza mecanismos como reconhecimento facial para assegurar segurança e conformidade.
Veja também:Deputado propõe aumentar impostos das bets para financiar ações de proteção ambiental
O instituto também ressalta a importância de reforçar a responsabilidade das plataformas digitais, redes sociais e buscadores no combate à ilegalidade, aplicando a mesma rigorosidade usada para outros conteúdos ilícitos.
De janeiro a agosto de 2025, as operadoras legalizadas pagaram mais de R$ 5,6 bilhões (US$1,05 bilhão). em outorgas, R$ 30 milhões (US$ 6 milhões) cada, e estruturaram operações segundo as regras estabelecidas em dezembro de 2024. O IBJR argumenta que uma alteração abrupta da tributação, apenas oito meses após a regulamentação, “gera insegurança jurídica e compromete a confiança das empresas que investiram no país”. Segundo a entidade, isso ameaça não apenas a continuidade das operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
Veja também: BetAlert: nova ferramenta do IBJR identifica plataformas de apostas ilegais no Brasil
A associação reconhece pontos positivos na proposta, como medidas para bloquear transações financeiras de sites não licenciados e a decisão do Google de autorizar a distribuição de aplicativos de apostas na Play Store, mas reforça que ampliar arrecadação e proteger apostadores depende de fortalecer o mercado formal e combater a ilegalidade.
Para o IBJR, essas ações são essenciais para garantir um setor mais seguro, transparente e sustentável, além de ampliar recursos para a seguridade social, saúde e a Comissão Desportiva Militar.
Veja a nota na íntegra
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, avalia que o relatório da MP 1.303 expõe não apenas o setor, mas também os apostadores a riscos crescentes de migração para operadores clandestinos.
Essas plataformas, por não seguirem regras nacionais, não oferecem garantias de transparência, proteção contra fraudes ou de verificação efetiva da idade dos usuários, deixando menores de idade vulneráveis — diferentemente do mercado regulado, que adota reconhecimento facial e outros mecanismos previstos em lei.
Nesse cenário, é fundamental também reforçar a responsabilidade de plataformas digitais, redes sociais e buscadores no combate à ilegalidade, com o mesmo rigor já aplicado a outros conteúdos ilícitos.
As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 5,6 bilhões já arrecadados entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Receita Federal, além de estruturarem seus negócios com base nas regras definidas em dezembro de 2024.
Alterar de forma abrupta a tributação, com o aumento da alíquota de contribuição sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses após o início da regulamentação, gera insegurança jurídica, comprometendo a confiança das empresas que investiram no país. Essa instabilidade ameaça não apenas a continuidade de operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
Para o IBJR, ampliar a arrecadação e assegurar a proteção dos apostadores passa também pelo fortalecimento do mercado formal e pelo combate rigoroso à ilegalidade, inclusive para ampliar a destinação de recursos para a seguridade social e saúde e para a Comissão Desportiva Militar. Nesse sentido, a associação considera positiva a inclusão de medidas que bloqueiam transações financeiras de sites não licenciados e reconhece avanços como a decisão do Google de autorizar a distribuição de aplicativos de apostas na Play Store, exemplo que deve ser seguido por outras plataformas. São ações como essas que pavimentam o caminho para um setor mais transparente, seguro e sustentável no Brasil.
Entidade aponta insegurança jurídica e perda de confiança do setor, defendendo que mudanças repentinas podem prejudicar a proteção dos apostadores e favorecer plataformas clandestinas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, manifestou preocupação com o relatório da Medida Provisória(MP) 1.303/2025, que propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta do setor. Segundo a associação, a medida pode expor tanto o mercado quanto os apostadores a um risco crescente de migração para plataformas clandestinas.
Em nota, o IBJR afirma que operadores ilegais “não oferecem garantias de transparência, proteção contra fraudes ou verificação efetiva da idade dos usuários, deixando menores de idade vulneráveis”. O setor regulamentado, por sua vez, utiliza mecanismos como reconhecimento facial para assegurar segurança e conformidade.
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O instituto também ressalta a importância de reforçar a responsabilidade das plataformas digitais, redes sociais e buscadores no combate à ilegalidade, aplicando a mesma rigorosidade usada para outros conteúdos ilícitos.
De janeiro a agosto de 2025, as operadoras legalizadas pagaram mais de R$ 5,6 bilhões (US$1,05 bilhão). em outorgas, R$ 30 milhões (US$ 6 milhões) cada, e estruturaram operações segundo as regras estabelecidas em dezembro de 2024. O IBJR argumenta que uma alteração abrupta da tributação, apenas oito meses após a regulamentação, “gera insegurança jurídica e compromete a confiança das empresas que investiram no país”. Segundo a entidade, isso ameaça não apenas a continuidade das operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
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A associação reconhece pontos positivos na proposta, como medidas para bloquear transações financeiras de sites não licenciados e a decisão do Google de autorizar a distribuição de aplicativos de apostas na Play Store, mas reforça que ampliar arrecadação e proteger apostadores depende de fortalecer o mercado formal e combater a ilegalidade.
Para o IBJR, essas ações são essenciais para garantir um setor mais seguro, transparente e sustentável, além de ampliar recursos para a seguridade social, saúde e a Comissão Desportiva Militar.
Veja a nota na íntegra
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais empresas de apostas regulamentadas pelo Governo Federal, avalia que o relatório da MP 1.303 expõe não apenas o setor, mas também os apostadores a riscos crescentes de migração para operadores clandestinos.
Essas plataformas, por não seguirem regras nacionais, não oferecem garantias de transparência, proteção contra fraudes ou de verificação efetiva da idade dos usuários, deixando menores de idade vulneráveis — diferentemente do mercado regulado, que adota reconhecimento facial e outros mecanismos previstos em lei.
Nesse cenário, é fundamental também reforçar a responsabilidade de plataformas digitais, redes sociais e buscadores no combate à ilegalidade, com o mesmo rigor já aplicado a outros conteúdos ilícitos.
As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 5,6 bilhões já arrecadados entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Receita Federal, além de estruturarem seus negócios com base nas regras definidas em dezembro de 2024.
Alterar de forma abrupta a tributação, com o aumento da alíquota de contribuição sobre a receita bruta de 12% para 18% apenas oito meses após o início da regulamentação, gera insegurança jurídica, comprometendo a confiança das empresas que investiram no país. Essa instabilidade ameaça não apenas a continuidade de operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
Para o IBJR, ampliar a arrecadação e assegurar a proteção dos apostadores passa também pelo fortalecimento do mercado formal e pelo combate rigoroso à ilegalidade, inclusive para ampliar a destinação de recursos para a seguridade social e saúde e para a Comissão Desportiva Militar. Nesse sentido, a associação considera positiva a inclusão de medidas que bloqueiam transações financeiras de sites não licenciados e reconhece avanços como a decisão do Google de autorizar a distribuição de aplicativos de apostas na Play Store, exemplo que deve ser seguido por outras plataformas. São ações como essas que pavimentam o caminho para um setor mais transparente, seguro e sustentável no Brasil.
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