Imposto de Renda 2026 terá alíquota de 15% sobre prêmios líquidos de apostas acima de R$ 28.467,20

Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, a Receita Federal passou a exigir que apostadores declarem os ganhos de forma detalhada no Imposto de Renda (IR), aplicando tributação de 15% sobre prêmios líquidos obtidos ao longo de 2025 e que ultrapassaram o limite anual de isenção de R$ 28.467,20.

Estimativas indicam que o volume de apostas esportivas no Brasil ultrapassou R$ 100 bilhões no ano passado.

De acordo com Ricardo Santos, cientista de dados especialista em apostas esportivas e fundador da Fulltrader Sports, a principal mudança está na formalização e na rastreabilidade das operações.

“A regulamentação elevou o nível de controle e reduziu a margem para omissões. Hoje, o apostador precisa tratar essa atividade com a mesma organização de qualquer outra fonte de renda”, explicou.

Com as novas regras, os rendimentos provenientes de apostas de quota fixa devem ser informados na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, utilizando como base o prêmio líquido, que considera o valor ganho pelo contribuinte menos o total apostado.

A Receita também passou a exigir documentos específicos, como o comprovante anual de resultados fornecido pelas plataformas autorizadas.

O que muda

A principal mudança envolve a forma de apuração dos ganhos, já que o imposto não incide sobre toda a movimentação financeira, mas sim sobre o resultado líquido obtido ao longo do ano passado, respeitando o limite de isenção.

Valores que ficarem acima desse teto ficam sujeitos à alíquota de 15%, aplicada de forma definitiva.

“O erro mais comum é tratar toda entrada de dinheiro como lucro ou, ao contrário, ignorar ganhos por falta de controle. A apuração precisa ser precisa, porque qualquer divergência pode gerar inconsistências na declaração”, explicou Santos.

Outro ponto observado por ele é que o contribuinte deve manter registros organizados ao longo do ano, já que a Receita passou a estruturar mecanismos mais sofisticados de cruzamento de dados e validação de informações. A ausência de documentação pode dificultar a comprovação dos valores declarados.

Maior fiscalização

O aumento da exigência fiscal acompanha o crescimento acelerado do setor, acredita Santos. Para o especialista, o setor passou a ser tratado de forma semelhante a outras atividades econômicas monitoradas.

“As apostas deixaram de ser vistas apenas como entretenimento. Existe um fluxo financeiro relevante e, por isso, o controle tributário se tornou mais rigoroso”, enfatizou.

Na visão dele, a formalização traz benefícios, como maior segurança para o usuário, mas exige adaptação.

“Quem entende as regras e se organiza consegue operar de forma mais segura. Quem ignora, aumenta o risco de cair em inconsistências fiscais”, disse.

Santos ainda lembrou que, apesar da regulamentação, ainda há plataformas que operam fora das regras brasileiras. A utilização desses serviços pode dificultar a comprovação de rendimentos e ampliar riscos fiscais.

“O maior problema não é apenas perder dinheiro, mas não conseguir comprovar a origem dos valores. Isso pode gerar questionamentos mais sérios”, alertou.

Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, a tendência é de um aumento no número de contribuintes que precisam declarar ganhos com apostas esportivas.

“A regulamentação mudou o jogo. O apostador que antes agia de forma informal agora precisa se posicionar como um agente econômico responsável”, concluiu.

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Volume movimentado pelo mercado em 2025, primeiro ano em que a regulamentação entrou em vigor, é estimado em mais de R$ 100 milhões
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