Conforme compartilhado pelo SBC Noticias, o Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR) do Peru divulgou que a arrecadação acumulada entre janeiro e novembro de 2025 com impostos sobre casinos, caça-níqueis, jogos online e apostas desportivas alcançou 419,5 milhões de soles (cerca de R$ 680 milhões, considerando a cotação em que 1 sol equivale a R$ 1,62).
A pasta governamental destacou o desempenho e detalhou que a distribuição da receita, com 20% destinados ao Tesouro Público, 20% ao Ministério da Saúde, 40% ao MINCETUR e 20% ao Instituto Peruano del Deporte (IPD).
Segundo dados oficiais do sistema de arrecadação da Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria (SUNAT), no período analisado, a arrecadação do imposto sobre cassinos totalizou 13,1 milhões de soles (cerca de R$ 21 milhões), enquanto o tributo incidente sobre os caça-níqueis alcançou 197,5 milhões de soles (cerca de R$ 320 milhões).
Em relação aos jogos online, nos primeiros 11 meses de 2025, a receita ultrapassou 91 milhões de soles (cerca de R$ 148 milhões). Desde a entrada em vigor da Lei nº 31.557, o Peru autorizou 54 plataformas tecnológicas, registrou 320 provedores e credenciou oito laboratórios internacionais.
O imposto sobre as apostas esportivas online se consolidou como a principal fonte de receitas do sistema, com arrecadação acumulada de 117,4 milhões de soles (cerca de R$ 190 milhões). Esse dinamismo está diretamente relacionado ao processo de formalização que, desde dezembro de 2024, incorporou 1.756 novas salas de apostas, elevando para 4.583 o total de estabelecimentos autorizados em todo o país.
MINCETUR aprova novo Regulamento de Organização e Funções
Em meados de 2025, o ministério passou por processo de modernização para fortalecer a capacidade institucional e oferecer atendimento mais eficiente à população, com a aprovação do Regulamento de Organização e Funções (ROF), oficializado por meio do Decreto Supremo nº 004-2025-MINCETUR, publicado no dia 19 de julho.
Esse novo marco organizacional substitui o ROF aprovado em 2002 e está alinhado aos Lineamentos de Organização do Estado e às novas normas legais que atribuem funções ao setor – como a Lei nº 31.557, que regula os jogos e as apostas online, e a Lei nº 32.392, a Nova Lei Geral de Turismo.
Entre as principais mudanças estruturais introduzidas pelo novo ROF, destacou-se a criação da Dirección de Autorización y Registro de Juegos a Distancia y Apuestas Deportivas a Distancia, no âmbito da Dirección General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas (DGJCMT), e da Dirección de Inversiones en Turismo, vinculada à Dirección General de Estrategia Turística (DGET).
Da mesma forma, visando a uma gestão mais eficiente dos projetos de investimento, foi fortalecida a Unidad Ejecutora de Inversión en Comercio Exterior y Turismo (UICET), anteriormente denominada Plan Copesco Nacional.
Além disso, o ministério foi reestruturado para reforçar o combate à corrupção e aprimorar o atendimento ao cidadão, por meio da reorganização dos órgãos de administração interna, que abrange as áreas de recursos humanos, de integridade e combate à corrupção, de atendimento ao cidadão e gestão documental, e de coordenação interinstitucional e prevenção de conflitos sociais, todas vinculadas à secretaria-geral.
Essas adequações permitiram ao MINCETUR operar com estrutura mais moderna, alinhada às demandas atuais do comércio exterior e do turismo, otimizando a capacidade de cumprir os objetivos institucionais e de oferecer melhores serviços à população.
As mudanças estabelecidas na primeira seção do ROF serão complementadas pela segunda seção, que deverá ser aprovada por meio de Resolução Ministerial no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na segunda disposição complementar final do Decreto Supremo nº 004-2025-MINCETUR.
Conforme compartilhado pelo SBC Noticias, o Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR) do Peru divulgou que a arrecadação acumulada entre janeiro e novembro de 2025 com impostos sobre casinos,
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