Com a determinação, as empresas de igaming terão 15 dias para acrescentar alertas em locais de destaque de seus sites e aplicativos.
Goiás.- A Justiça de Goiás determinou que 251 plataformas de apostas online incluam mensagens sobre riscos de vício. A liminar, que foi publicada na terça-feira (10), foi assinada pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia. A magistrada acatou em parte uma solicitação do Ministério Público do estado (MPGO).
O MP promoveu, ao total, 13 ações cada uma contra cerca de 20 empresas de apostas de quota fixa que possuem a licença de funcionamento do Ministério da Fazenda. O Ministério Público argumentou que a falta dos alertas nas páginas violaria o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Veja também: Grupo Esportes da Sorte se manifesta após Justiça anular atos da Operação Integration
O MPGO também usou como argumento que, na visão da instituição, as casas de apostas expõem os apostadores a riscos de dependência, transtornos psicológicos e superendividamento, principalmente para os consumidores de baixa renda. Para a entidade, as operadoras do país não fornecem informações adequadas sobre as consequências de suas atividades.
Com a determinação, as empresas de igaming terão 15 dias para acrescentar alertas em locais de destaque de seus sites e aplicativos. As companhias devem exibir a seguinte mensagem: “Atenção: Jogos de aposta podem causar dependência patológica (ludopatia), transtornos de ansiedade, depressão e levar ao superendividamento. Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.”
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil (US$ 1.918) para quem descumprir a determinação com limite máximo de R$ 500 mil (US$ 95.923).
Com a determinação, as empresas de igaming terão 15 dias para acrescentar alertas em locais de destaque de seus sites e aplicativos.
Goiás.- A Justiça de Goiás determinou que 251 plataformas de apostas online incluam mensagens sobre riscos de vício. A liminar, que foi publicada na terça-feira (10), foi assinada pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia. A magistrada acatou em parte uma solicitação do Ministério Público do estado (MPGO).
O MP promoveu, ao total, 13 ações cada uma contra cerca de 20 empresas de apostas de quota fixa que possuem a licença de funcionamento do Ministério da Fazenda. O Ministério Público argumentou que a falta dos alertas nas páginas violaria o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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O MPGO também usou como argumento que, na visão da instituição, as casas de apostas expõem os apostadores a riscos de dependência, transtornos psicológicos e superendividamento, principalmente para os consumidores de baixa renda. Para a entidade, as operadoras do país não fornecem informações adequadas sobre as consequências de suas atividades.
Com a determinação, as empresas de igaming terão 15 dias para acrescentar alertas em locais de destaque de seus sites e aplicativos. As companhias devem exibir a seguinte mensagem: “Atenção: Jogos de aposta podem causar dependência patológica (ludopatia), transtornos de ansiedade, depressão e levar ao superendividamento. Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.”
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil (US$ 1.918) para quem descumprir a determinação com limite máximo de R$ 500 mil (US$ 95.923).
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