Justiça de Goiás suspende lei que criou a loteria municipal de Planaltina

O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Planaltina foi aprovado no dia 7 de dezembro de 2023.

Goiás.- A 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a suspensão da lei que instituiu a loteria municipal de Planaltina. O Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria da Prefeitura de Planaltina, foi aprovado no dia 7 de dezembro de 2023, após intensa discussão na Câmara Municipal.

Segundo matéria do site Metrópoles, na última quarta-feira (14), o juiz Rafael Francisco Simões Cabral, do TJGO, deferiu liminar atendendo a um pedido do vereador Victor Dimba (PRTB). O pedido alegava irregularidades na aprovação do projeto, em desacordo com o regimento interno da casa.

O parlamentar afirmou à Justiça que o projeto de lei não foi aprovado pelo plenário para inclusão na pauta, não foi antecipadamente incluído com antecedência mínima de 12 horas e não se enquadrava em situação de urgência ou convocação extraordinária.

Vale lembrar que foi durante o debate sobre o projeto, que ocorreu a polêmica na qual o vereador Professor Lincon (Cidadania) emitiu sons semelhantes aos gritos de um macaco dirigindo-se ao colega Carlim Imperador (Pros). Lincon foi indiciado por injúria racial pela Polícia Civil de Goiás em janeiro de 2024, mas negou a intenção de ofender, alegando que apenas queria fazer um som mais alto que o colega.

O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Planaltina foi aprovado no dia 7 de dezembro de 2023.

Goiás.- A 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a suspensão da lei que instituiu a loteria municipal de Planaltina. O Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria da Prefeitura de Planaltina, foi aprovado no dia 7 de dezembro de 2023, após intensa discussão na Câmara Municipal.

Segundo matéria do site Metrópoles, na última quarta-feira (14), o juiz Rafael Francisco Simões Cabral, do TJGO, deferiu liminar atendendo a um pedido do vereador Victor Dimba (PRTB). O pedido alegava irregularidades na aprovação do projeto, em desacordo com o regimento interno da casa.

O parlamentar afirmou à Justiça que o projeto de lei não foi aprovado pelo plenário para inclusão na pauta, não foi antecipadamente incluído com antecedência mínima de 12 horas e não se enquadrava em situação de urgência ou convocação extraordinária.

Vale lembrar que foi durante o debate sobre o projeto, que ocorreu a polêmica na qual o vereador Professor Lincon (Cidadania) emitiu sons semelhantes aos gritos de um macaco dirigindo-se ao colega Carlim Imperador (Pros). Lincon foi indiciado por injúria racial pela Polícia Civil de Goiás em janeiro de 2024, mas negou a intenção de ofender, alegando que apenas queria fazer um som mais alto que o colega.