O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma vitória importante nos tribunais para suspender a operação de plataformas de apostas ilegais que atuavam de forma clandestina.
A ação civil pública, conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, revelou um grande esquema.
De acordo com as investigações oficiais, a organização autuada, registrada sob o nome de Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda., fraudou documentos para simular que possuía a licença e a autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) a fim de explorar o mercado.
Como funcionava o esquema das plataformas de apostas ilegais
Conforme os autos do processo detalham, a companhia se aproveitou indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da autarquia fluminense.
O objetivo central dessa manobra era transmitir uma falsa sensação de credibilidade aos consumidores e aparentar uma regularidade que não existia.
Essa postura abusiva continuou ocorrendo de forma deliberada mesmo depois que a empresa responsável foi considerada oficialmente inabilitada durante as fases do processo de credenciamento promovido pelas autoridades competentes.
A promotoria também apresentou provas de que a exploração dessa atividade não era um ato isolado.
Pelo contrário, tratava-se de uma rede complexa, formada por diversos endereços virtuais, empresas de fachada e pessoas físicas que trabalhavam em total sintonia para expandir a operação clandestina em todo o território nacional, sem nenhuma aprovação estatal prévia e formal.
Desarticulação financeira e novas medidas judiciais
Diante da gravidade dos fatos, a Justiça determinou a paralisação imediata de toda a exploração praticada pelos réus.
Além da proibição de operação, o tribunal exigiu medidas para desarticular a estrutura do grupo.
Entre as determinações estão a identificação imediata dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio total de acesso aos sites investigados, a proibição expressa de criar novos ambientes virtuais e, por fim, o congelamento completo do processamento de pagamentos.
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