Justiça Federal anula a Operação Integration; entenda os motivos

A operação investigou irregularidades em operadoras de apostas de quota fixa em 2024.

Pernambuco.- A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) declarou nulidade total da “Operação Integration”, que investigou irregularidades em operadoras de apostas de quota fixa em 2024. A decisão foi assinada pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

A decisão foi tomada após o pedido de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Grupo Esportes Gaming Brasil, que foi preso em setembro de 2024 em decorrência das investigações da Integration. O executivo foi liberado após 20 dias graças a um habeas corpus e entrou com a ação judicial questionando os procedimentos adotados durante a operação.

Veja também: Caso Esportes da Sorte e Deolane: Justiça envia investigação à esfera federal por suspeita de crimes financeiros

A Justiça Federal considerou que as medidas cautelares e os atos decorrentes da operação foram “invasivos e sem a observância da presença dos requisitos legais” que uma apuração desse tipo requer. De acordo com o juiz que assinou a decisão, a forma como a investigação foi conduzida era “temerária desde o seu início”.

Segundo a JFPE, a operação foi iniciada a partir de relatórios administrativos e denúncia anônima. Entretanto, a Justiça Estadual autorizou as ações antes da instauração de inquérito policial ou de um procedimento preliminar. A Justiça Federal considerou que foram promovidas buscas domiciliares e apreensão de bens sem a realização de medidas básicas, como análises bancárias e fiscais.

Segundo a perspectiva da JFPE, o caso, desde o princípio, apontava indícios de ser uma investigação de âmbito federal e, por isso, não deveria ter sido conduzida pela Justiça Estadual. Durante o período que ficou sob o âmbito estadual, foram emitidas medidas cautelares, a exemplo de bloqueios patrimoniais no exterior, quando essa iniciativa deveria ficar sob responsabilidade da instância superior.

Por fim, o magistrado argumentou que todas as medidas cautelares e atos derivados estariam “contaminados” desde a origem, o que compromete a validade das ações executadas.

A operação investigou irregularidades em operadoras de apostas de quota fixa em 2024.

Pernambuco.- A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) declarou nulidade total da “Operação Integration”, que investigou irregularidades em operadoras de apostas de quota fixa em 2024. A decisão foi assinada pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

A decisão foi tomada após o pedido de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Grupo Esportes Gaming Brasil, que foi preso em setembro de 2024 em decorrência das investigações da Integration. O executivo foi liberado após 20 dias graças a um habeas corpus e entrou com a ação judicial questionando os procedimentos adotados durante a operação.

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A Justiça Federal considerou que as medidas cautelares e os atos decorrentes da operação foram “invasivos e sem a observância da presença dos requisitos legais” que uma apuração desse tipo requer. De acordo com o juiz que assinou a decisão, a forma como a investigação foi conduzida era “temerária desde o seu início”.

Segundo a JFPE, a operação foi iniciada a partir de relatórios administrativos e denúncia anônima. Entretanto, a Justiça Estadual autorizou as ações antes da instauração de inquérito policial ou de um procedimento preliminar. A Justiça Federal considerou que foram promovidas buscas domiciliares e apreensão de bens sem a realização de medidas básicas, como análises bancárias e fiscais.

Segundo a perspectiva da JFPE, o caso, desde o princípio, apontava indícios de ser uma investigação de âmbito federal e, por isso, não deveria ter sido conduzida pela Justiça Estadual. Durante o período que ficou sob o âmbito estadual, foram emitidas medidas cautelares, a exemplo de bloqueios patrimoniais no exterior, quando essa iniciativa deveria ficar sob responsabilidade da instância superior.

Por fim, o magistrado argumentou que todas as medidas cautelares e atos derivados estariam “contaminados” desde a origem, o que compromete a validade das ações executadas.