O cenário jurídico em torno da marca Aviator no Brasil sofreu uma reviravolta recentemente.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu derrubar a tutela antecipada que protegia os interesses da desenvolvedora Spribe OÜ.
A medida ocorreu devido a uma alteração nas circunstâncias legais que embasavam a resolução favorável à companhia.
Por que a Justiça suspendeu a proteção da marca Aviator no Brasil
Em decisão monocrática, a desembargadora Andrea Epaminondas Tenorio de Brito concluiu que os alicerces jurídicos da liminar original não existem mais.
Esse movimento processual segue uma determinação direta do Tribunal Federal de Brasília.
A corte suspendeu provisoriamente a validade do registro feito pela empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com isso, a fornecedora fica proibida de exigir exclusividade sobre o nome enquanto o processo de nulidade federal não for solucionado de forma definitiva.
Adequação às normas do Código de Processo Civil
O tribunal estadual destacou que a sua deliberação inicial dependia unicamente da presunção de que o cadastro perante o INPI era totalmente válido e eficaz.
Como a esfera federal retirou a força desse documento, o fundamento principal da antiga tutela antecipada se alterou substancialmente.
Diante desse fato novo, a revogação tornou-se uma obrigação imediata, cumprindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo artigo 296 da legislação civil brasileira.
Qual havia sido a decisão anterior
Em junho, a Aviator Studio obteve uma importante vitória judicial no Brasil após o Tribunal Federal decretar a suspensão do registro da marca “Aviator” da Spribe.
Na ocasião, a 18ª Vara Cível Federal do Distrito Federal proferiu a decisão que impedia a Spribe de se valer dos direitos de exclusividade decorrentes do registro da marca brasileira nº 501759803 até que a Justiça emitisse a sentença definitiva.
O tribunal reconheceu provas que demonstraram que a marca Aviator teve origem na Geórgia em 2016 e a desenvolvedora a registrou formalmente naquele país em 2018, anos antes do registro da Spribe no Brasil.
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