O processo de regulamentação das apostas no Brasil trouxe, enfim, previsibilidade para o mercado brasileiro. Após quase 80 anos, o país voltou a permitir – de maneira regulada – a prática.
Essa transição, no entanto, não foi completamente tranquila. Buscando trazer segurança para operadores, provedores, afiliados e apostadores, o Governo Federal criou uma das regulamentações mais robustas do mundo, com um foco muito grande na proteção do usuário.
Um processo rigoroso de KYC (Conheça seu cliente, em tradução livre) foi instituído, trazendo segurança no processo de onboarding. Essa segurança, no entanto, trouxe como contrapartida uma fricção maior durante o cadastro.
Laura Morganti, Diretora de Assuntos Institucionais e Relacionamento com Consumidores da Betboom, conversou com o SBC Notícias Brasil sobre as mudanças regulatórias pelas quais o país passou, e os bônus – e ônus dessas alterações. Morganti estará presente no SBC Summit 2025 como palestrante no painel KYC Lessons from Out of Industry: What Can Tech Teach Us?. Confira a agenda completa de painéis aqui.
SBC Notícias Brasil: A nova regulamentação de apostas esportivas colocou em vigor exigências maiores de KYC. Como foi esse processo para a Betboom?
Laura Morganti: Acredito que, assim como para todas as operadoras que obtiveram a licença, esse momento foi bastante desafiador. Estávamos saindo de um período em que os consumidores estavam acostumados a fazer o cadastro em suas plataformas preferidas sem muitas exigências. O maior desafio foi esclarecer aos usuários que o processo mais rigoroso de KYC não se tratava de uma exigência injustificada da operadora, mas de uma obrigação legal, com o objetivo de garantir maior segurança ao apostador e a integridade da plataforma.
Nós estávamos preparados para esse momento, e nosso serviço de atendimento ao cliente deu todo o suporte necessário para que os usuários se sentissem confortáveis ao realizar o cadastro, entendendo que seus dados estariam protegidos e que todas as exigências legais estavam sendo cumpridas.
SBC Notícias Brasil: O processo mais robusto de onboarding tem gerado uma fricção maior?
Laura Morganti: Os usuários não percebem que um processo de onboarding mais rigoroso não serve apenas para atender a uma exigência legal, mas também traz proteção ao próprio apostador e assegura a integridade das apostas.
Infelizmente, nossa régua de comparação muitas vezes acaba sendo o mercado ilegal, que não possui essas exigências de validação no onboarding. Por falta de conhecimento e pela facilidade de conclusão do cadastro, muitos usuários acabam migrando para o mercado ilegal, que oferece um procedimento mais simples e imediato.
SBC Notícias Brasil: Quais foram os pontos positivos que esse processo de KYC mais rigoroso trouxe para a Betboom?
Laura Morganti: Um processo de KYC bem estruturado garante a integridade da plataforma, ajudando a evitar fraudes, como o uso de CPF inválido, contas canceladas, acessos por menores de idade, uso indevido de identidade de terceiros ou registros de usuários fora do Brasil.
Apesar de ser mais rigoroso, esse processo também contribui para que o usuário não migre de plataforma em plataforma, criando uma base de apostadores mais fidelizada, alinhada às políticas e práticas da plataforma e mais consciente de suas responsabilidades.
SBC Notícias Brasil: Indo para além do processo de onboarding, no que essas tecnologias mais avançadas de KYC podem ser utilizadas pelas casas de apostas?
Laura Morganti: O principal benefício é a capacidade de traçar o perfil do apostador, atendendo aos requisitos de monitoramento contínuo. Isso permite que as empresas implementem ações de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e combate às irregularidades. Quando bem empregadas, essas tecnologias podem identificar e evitar diversos desvios, aumentando a segurança tanto para os operadores quanto para os próprios usuários.
SBC Notícias Brasil: Em maio, o Senado aprovou um Projeto de Lei que prevê maiores restrições para as publicidades de apostas. Em junho, o Ministério da Fazenda publicou uma Medida Provisória que aumenta o imposto sobre o GGR de 12% para 18%. Ações como essas trazem insegurança jurídica aos operadores?
Laura Morganti: Acredito que, sim, essas propostas de alteração na regulamentação podem gerar insegurança jurídica para os operadores. Quando as empresas investem e buscam a autorização de funcionamento, elas fazem isso com a expectativa de que as condições estabelecidas na legislação vigente, como a Lei nº 14.790, serão mantidas. Mudanças abruptas ou aumentos de impostos, como o que foi anunciado recentemente, podem comprometer esse planejamento e prejudicar a estabilidade do ambiente regulatório, que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor.
Além disso, é importante destacar que, para justificarem um aumento na tributação, o governo deveria adotar medidas mais drásticas de combate ao mercado ilegal de apostas. Segundo um estudo econômico recentemente produzido pela LCA, aproximadamente R$ 10,8 bilhões deixam de ser arrecadados por ano devido à insuficiência dessas ações. Portanto, ao invés de elevar o peso tributário sobre os operadores legais, seria mais eficiente e justo fortalecer o enfrentamento ao mercado ilegal, que representa uma ameaça à arrecadação e à segurança dos consumidores.
Acredito que um ambiente regulado e controlado, apoiado por uma fiscalização rigorosa, é o caminho ideal para garantir a sustentabilidade do setor, proteger os apostadores e ampliar a arrecadação de forma justa e equilibrada.
SBC Notícias Brasil: Por fim, qual a importância do SBC Summit para o Betboom?
Laura Morganti: O SBC Summit já é reconhecido como um hub de negócios e oportunidades. Para a Betboom, participar desses eventos é fundamental, pois ajuda a consolidar e reforçar nossa marca no cenário global, além de facilitar conexões estratégicas, parcerias e o aprendizado com os principais players do setor.
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