Legalização das bets: Fazenda avalia 25 pedidos de licenças para atuar no Brasil

Pedidos estão sob avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar e fiscalizar o setor no país.


Brasília.- O Ministério da Fazenda tem em análise 25 pedidos de empresas que buscam autorização para operar no mercado brasileiro de apostas esportivas. Todo o processo é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão que concede as autorizações, regula e estabelece normas, além de acompanhar, supervisionar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor, conforme a legislação em vigor.

Para atuar legalmente, as operadoras precisam cumprir exigências regulatórias, como comprovação de capacidade financeira, infraestrutura tecnológica própria, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável. Cada licença custa R$ 30 milhões ( US$ 5,77 milhões) e tem validade de cinco anos.

Veja também: SPA define regras para comunicação de mudanças e início de operações de casas de apostas no Brasil


iGaming & Gaming International Expo - IGI

Em 2025, o setor movimentou uma receita bruta estimada em R$ 36 bilhões ( US$ 7,2 bilhões) e consolidou uma base entre 25 e 30 milhões de apostadores ativos no Brasil, o que representa cerca de 12% da população.

Brasil fechou 2025 com 183 sites de apostas legalizados

Quase um ano após a entrada em vigor das novas regras de regulamentação do setor de apostas online, o Brasil encerra o período com 183 sites de apostas legalizados e autorizados a operar pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.

No início de 2025, apenas 37 plataformas estavam registradas, número que cresceu quase 400% até dezembro. A regulamentação entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, estabelecendo critérios obrigatórios para a atuação das empresas no país.

Veja também:SPA define regras para comunicação de mudanças e início de operações de casas de apostas no Brasil

Entre as principais exigências definidas está o uso do domínio “.bet.br”, além do cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de conformidade regulatória. As regras passaram a orientar a atuação do setor e a diferenciar operadores autorizados de plataformas irregulares.

Pedidos estão sob avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar e fiscalizar o setor no país.

Brasília.- O Ministério da Fazenda tem em análise 25 pedidos de empresas que buscam autorização para operar no mercado brasileiro de apostas esportivas. Todo o processo é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão que concede as autorizações, regula e estabelece normas, além de acompanhar, supervisionar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor, conforme a legislação em vigor.

Para atuar legalmente, as operadoras precisam cumprir exigências regulatórias, como comprovação de capacidade financeira, infraestrutura tecnológica própria, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável. Cada licença custa R$ 30 milhões ( US$ 5,77 milhões) e tem validade de cinco anos.

Veja também: SPA define regras para comunicação de mudanças e início de operações de casas de apostas no Brasil

Em 2025, o setor movimentou uma receita bruta estimada em R$ 36 bilhões ( US$ 7,2 bilhões) e consolidou uma base entre 25 e 30 milhões de apostadores ativos no Brasil, o que representa cerca de 12% da população.

Brasil fechou 2025 com 183 sites de apostas legalizados

Quase um ano após a entrada em vigor das novas regras de regulamentação do setor de apostas online, o Brasil encerra o período com 183 sites de apostas legalizados e autorizados a operar pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.

No início de 2025, apenas 37 plataformas estavam registradas, número que cresceu quase 400% até dezembro. A regulamentação entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, estabelecendo critérios obrigatórios para a atuação das empresas no país.

Veja também:SPA define regras para comunicação de mudanças e início de operações de casas de apostas no Brasil

Entre as principais exigências definidas está o uso do domínio “.bet.br”, além do cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de conformidade regulatória. As regras passaram a orientar a atuação do setor e a diferenciar operadores autorizados de plataformas irregulares.

  


Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/

O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.


📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...

Entenda o iGaming neste guia completo