Libra e LFU se unem em posicionamento sobre impacto da reforma tributária nas SAFs

A Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Forte União (LFU) divulgaram comunicado mosrando preocupação sobre a proposta de reforma tributária (PLP 68/2024) em discussão na Câmara dos Deputados.

O curioso é que é a primeira vez que os dois blocos de clubes divulgam um comunicado conjunto. Libra e LFU dividem a elite do futebol brasileiro e não conseguiram formatar uma liga unificada para gerir o Campeonato Brasileiro a partir da próxima temporada,.

A mudança proposta ameaça reverter o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), o que poderia gerar aumento de impostos para os clubes que se tornaram Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A Lei 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF, foi criada durante a crise detonada pela pandemia de covid-19. Essa lei permitiu que clubes adotassem o modelo de SAF, com regime tributário específico.

Desde então, segundo o comunicado da Libra e LFU, 95 clubes se transformaram ou foram criados como SAFs. Neste ano, 40% dos clubes da série A do Campeonato Brasileiro já adotaram esse modelo. Segundo o comunicado, a segurança jurídica e a atração de investimentos foram aspectos chave para essa transformação.

No entanto, a proposta atual na Câmara sugere um aumento tributário de 120%, o que contraria o regime estabelecido pela Lei da SAF. Para os clubes, se aprovada, essa mudança poderia desencorajar novos investimentos e prejudicar projetos em andamento, além de impactar negativamente na indústria do futebol.

A LFU e a Libra, que representam a maioria dos clubes que disputam as Séries A e B do Brasileirão, expressaram uma “enorme preocupação” com a possível reversão do TEF.

Nota oficial

Veja abaixo a íntegra da nota oficial divulgada por LFU e Libra:

“Declaração dos clubes brasileiros de futebol referente à Reforma Tributária (PLP 68/2024)

Em 2021, a Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF”) foi publicada após inúmeras discussões envolvendo diversos Clubes de Futebol no Brasil e outros atores relevantes da sociedade civil, em um momento em que o futebol brasileiro sofria com os devastadores efeitos causados pela COVID-19, e pela dinâmica associativa até então vigente.

Ao criar o instituto da Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”), a Lei facultou aos Clubes a adoção de um modelo empresarial destinado especificamente ao futebol que lhes permitiria, por um lado, alinharem-se às recomendáveis práticas corporativas já adotadas em outros segmentos econômicos e, por outro, submeterem-se a um tratamento tributário e de reorganização de dívidas que tornasse o modelo atrativo a novos investimentos aptos a financiá-lo.

Estabelecendo, portanto, tanto prerrogativas quanto obrigações às SAFs, a Lei 14.193/2021 se mostrou um importante passo para a revitalização e para a modernização e profissionalização do futebol no território nacional. Em menos de três anos, 95 clubes ao redor do Brasil se transformaram ou nasceram enquanto SAFs. Dos clubes que disputaram a série A do Campeonato Brasileiro em 2023, 40% deles são SAFs.

Dentre os motivos que explicam a explosão deste número está, notadamente, o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que garantiu segurança jurídica e atraiu investimentos nacionais e internacionais. Isso porque a Lei da SAF estabelece que 5% das receitas de uma SAF devem ser recolhidas mensalmente – sendo que, a partir do início do 6º ano, a alíquota seria reduzida para 4% e a base de cálculo majorada.

Na contramão desse processo bem-sucedido, e após longas tratativas sobre o tema, que culminaram em um texto aprovado no Senado Federal, a Câmara dos Deputados sinaliza que poderá rejeitar a manutenção da tributação da SAF e impor um aumento da ordem de 120% (cento e vinte por cento).

A aprovação desta alteração, caso se confirme, poderá impedir a criação, como já se anuncia dentro e fora do País, do futuro maior mercado do planeta; e, pior: afastar investimentos futuros, com enormes impactos esportivos, sociais e econômicos; e desincentivar projetos em andamento – inclusive aqueles que já se revelam exitosos.

Por esta razão, a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (LIBRA), na qualidade de representantes de mais de 40 (quarenta) dos principais clubes brasileiros e, em última análise, da imensa torcida brasileira (e, talvez, do próprio povo brasileiro) manifestam publicamente sua enorme preocupação a iminente reversão do recém- criado Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) proposta na Câmara dos Deputados, que poderá inviabilizar o resgate do futebol brasileiro e a afirmação da empresa futebolística.”

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Câmara dos Deputados discute alterações em regime de tributação seguido pela Sociedade Anônima do Futebol
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