Plataforma ainda em desenvolvimento vai abranger menores de idade, beneficiários de programas sociais, atletas profissionais e pessoas com histórico de vício em jogos.
O Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma plataforma que informará às casas de apostas todas as pessoas legalmente impedidas de participar de jogos online no Brasil. Em fase final de elaboração na Secretaria de Prêmios e Apostas, a chamada Lista dos Impedidos de Apostar incluirá menores de 18 anos, beneficiários de programas sociais, atletas profissionais e pessoas com histórico de vício em jogos.
Conforme publicou o Estadão, Segundo o governo, as empresas do setor deverão bloquear cadastros, depósitos e apostas de qualquer pessoa que conste na lista. Caso um usuário já esteja registrado, ele deverá ser impedido de continuar apostando e ter seus valores devolvidos.
Veja também: Justiça determina que sites de apostas alertem sobre proibição de uso do Bolsa Família em jogos
A lista abrangerá os seguintes grupos:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Menores de 18 anos;
- Agentes públicos que atuam no setor de apostas;
- Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia;
- Usuários que optaram por autoexclusão do mercado de apostas;
- Pessoas proibidas de apostar por decisão judicial específica.
STF proibiu apostas de beneficiários de programas assistenciais, mas aplicação é desafio
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, representantes de casas de apostas ouvidos pela Coluna do Estadão afirmam que a medida é difícil de ser aplicada sem uma plataforma unificada do governo com informações sobre essas pessoas.
Segundo integrantes do setor, a proibição mais viável até o momento é a restrição a crianças e adolescentes, já que as plataformas solicitam foto do documento no cadastro e enviam diariamente dados de novos usuários à Secretaria da Fazenda.
Veja também: Como o TCU afirma ser possível bloquear o uso do dinheiro do Bolsa Família em sites de apostas
A preocupação com apostas entre menores é respaldada por dados do Ministério da Justiça, que indicam que adolescentes são o grupo mais vulnerável ao vício: 55,2% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão em situação de risco, enquanto o índice entre adultos é de 37,7%.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que as apostas afetam não apenas adultos, especialmente pessoas de baixa renda, mas também adolescentes, que podem gastar economias de pais e familiares. Ele fez a declaração durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), em março.
Plataforma ainda em desenvolvimento vai abranger menores de idade, beneficiários de programas sociais, atletas profissionais e pessoas com histórico de vício em jogos.
O Ministério da Fazenda está desenvolvendo uma plataforma que informará às casas de apostas todas as pessoas legalmente impedidas de participar de jogos online no Brasil. Em fase final de elaboração na Secretaria de Prêmios e Apostas, a chamada Lista dos Impedidos de Apostar incluirá menores de 18 anos, beneficiários de programas sociais, atletas profissionais e pessoas com histórico de vício em jogos.
Conforme publicou o Estadão, Segundo o governo, as empresas do setor deverão bloquear cadastros, depósitos e apostas de qualquer pessoa que conste na lista. Caso um usuário já esteja registrado, ele deverá ser impedido de continuar apostando e ter seus valores devolvidos.
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A lista abrangerá os seguintes grupos:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Menores de 18 anos;
- Agentes públicos que atuam no setor de apostas;
- Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia;
- Usuários que optaram por autoexclusão do mercado de apostas;
- Pessoas proibidas de apostar por decisão judicial específica.
STF proibiu apostas de beneficiários de programas assistenciais, mas aplicação é desafio
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, representantes de casas de apostas ouvidos pela Coluna do Estadão afirmam que a medida é difícil de ser aplicada sem uma plataforma unificada do governo com informações sobre essas pessoas.
Segundo integrantes do setor, a proibição mais viável até o momento é a restrição a crianças e adolescentes, já que as plataformas solicitam foto do documento no cadastro e enviam diariamente dados de novos usuários à Secretaria da Fazenda.
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A preocupação com apostas entre menores é respaldada por dados do Ministério da Justiça, que indicam que adolescentes são o grupo mais vulnerável ao vício: 55,2% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão em situação de risco, enquanto o índice entre adultos é de 37,7%.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que as apostas afetam não apenas adultos, especialmente pessoas de baixa renda, mas também adolescentes, que podem gastar economias de pais e familiares. Ele fez a declaração durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), em março.
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