As novas listagens de bets e sites autorizados a operar em níveis nacional e estadual substituem as publicadas em 1º de outubro.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) atualizou, nesta quarta-feira (2), as listas de empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar até o fim do ano. A nova versão inclui 93 empresas e 205 bets no âmbito nacional, além de 18 empresas nas listas estaduais, substituindo a versão anterior divulgada em 1º de outubro.
Conforme notícia publicada no site do Ministério da Fazenda, devido a erros no sistema, três indicações que atendiam aos requisitos e prazos foram omitidas da primeira lista nacional de empresas de apostas. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas após a confirmação de que o pedido foi assinado por um representante legal autorizado.
Veja também: Ministério da Fazenda usa redes sociais para conscientizar sobre a regulamentação das apostas
A lista de empresas e marcas com autorizações estaduais foi atualizada após comunicações oficiais dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A SPA-MF solicitou que os 26 estados e o Distrito Federal enviassem suas listas de empresas autorizadas.
Veja a lista atualizada
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – Rei do Pitaco e Pitaco
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
Apollo Operations Ltda – KTO
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – galera.bet
F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
Blac Jogos Ltda – SportyBet
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
NVBT Gaming Ltda – Novibet
Seguro Bet Ltda – SeguroBet
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
HS do Brasil Ltda – bet365
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
Futuras Apostas Ltda – Brazino777
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Betsul
Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
King Panda Group Ltda – King Panda
Boa Lion S.A. – LeoVegas e Royal Panda
Betspeed Ltda – Betspeed
Levante Brasil Ltda – Sorte Online e Lottoland
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
Track Gaming Brasil Ltda – BetWarrior
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
Brilliant Games – Afun
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
B3T4 International Group LTDA – Bet4
Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
Betboom Ltda – betboom
Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
SevenX Gaming S/A – Bullsbet
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
Bbet Ltda – Davbet e playbonds
Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
Olavir Ltda – Rivalo
Hilgardo Gaming Ltda – A247
Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Sobre a elaboração da lista positiva
Segundo a Fazenda, algumas marcas não constam na lista nacional por diferentes motivos. Algumas empresas no Sistema de Gestão de Apostas do MF optaram por não indicar marcas e sites, enquanto outras fizeram a indicação, mas não se enquadraram na Portaria SPA/MF nº 1.475 por oficializarem o pedido de autorização após 17/09.
Ministério da Fazenda emitiu nova lista de empresas de apostas autorizadas (Foto: Marcelo Camargo-Agência Brasil)
No comunicado, a pasta também informa que “O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
“Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação. A ponderação com os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular foi feita para a tomada da decisão, o que decorre também do espírito do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023”.
Veja também: Restrições para bets no Brasil: Presidente Lula deve anunciar pacote de medidas
A Fazenda finaliza o comunicado informando que a medida é cautelar e preventiva. Os pedidos de autorização serão finalizados dentro do prazo, e se atenderem a todos os requisitos legais, poderão receber a autorização para operar conforme a legislação vigente.
Empresas de apostas que não solicitaram autorização serão suspensas a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas até obterem permissão. A Portaria nº 1.475/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), publicada no dia 17 de setembro, determina que, até dezembro, somente as empresas em operação que solicitaram autorização poderão continuar funcionando.
Casas de apostas devem protocolar pedido de liçença no Sistema de Gestão de Apostas do MF
Até dezembro, a Fazenda deve analisar os primeiros pedidos de autorização. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que atenderem às leis e regulamentações vigentes poderão operar. Em 2024, empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades e, a partir de janeiro, devem cumprir regras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
A nova portaria estabelece que o período de adequação até dezembro será para as empresas em atividade que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda antes da publicação da Portaria 1.475. A partir de outubro, empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até obterem permissão. Aqueles que solicitaram autorização, mas não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para começar, desde que cumpram todos os requisitos do MF.
As novas listagens de bets e sites autorizados a operar em níveis nacional e estadual substituem as publicadas em 1º de outubro.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) atualizou, nesta quarta-feira (2), as listas de empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar até o fim do ano. A nova versão inclui 93 empresas e 205 bets no âmbito nacional, além de 18 empresas nas listas estaduais, substituindo a versão anterior divulgada em 1º de outubro.
Conforme notícia publicada no site do Ministério da Fazenda, devido a erros no sistema, três indicações que atendiam aos requisitos e prazos foram omitidas da primeira lista nacional de empresas de apostas. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas após a confirmação de que o pedido foi assinado por um representante legal autorizado.
Veja também: Ministério da Fazenda usa redes sociais para conscientizar sobre a regulamentação das apostas
A lista de empresas e marcas com autorizações estaduais foi atualizada após comunicações oficiais dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A SPA-MF solicitou que os 26 estados e o Distrito Federal enviassem suas listas de empresas autorizadas.
Veja a lista atualizada
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – Rei do Pitaco e Pitaco
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
Apollo Operations Ltda – KTO
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – galera.bet
F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
Blac Jogos Ltda – SportyBet
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
NVBT Gaming Ltda – Novibet
Seguro Bet Ltda – SeguroBet
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
HS do Brasil Ltda – bet365
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
Futuras Apostas Ltda – Brazino777
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Betsul
Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
King Panda Group Ltda – King Panda
Boa Lion S.A. – LeoVegas e Royal Panda
Betspeed Ltda – Betspeed
Levante Brasil Ltda – Sorte Online e Lottoland
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
Track Gaming Brasil Ltda – BetWarrior
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
Brilliant Games – Afun
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
B3T4 International Group LTDA – Bet4
Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
Betboom Ltda – betboom
Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
SevenX Gaming S/A – Bullsbet
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
Bbet Ltda – Davbet e playbonds
Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
Olavir Ltda – Rivalo
Hilgardo Gaming Ltda – A247
Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet
Sobre a elaboração da lista positiva
Segundo a Fazenda, algumas marcas não constam na lista nacional por diferentes motivos. Algumas empresas no Sistema de Gestão de Apostas do MF optaram por não indicar marcas e sites, enquanto outras fizeram a indicação, mas não se enquadraram na Portaria SPA/MF nº 1.475 por oficializarem o pedido de autorização após 17/09.
Ministério da Fazenda emitiu nova lista de empresas de apostas autorizadas (Foto: Marcelo Camargo-Agência Brasil)
No comunicado, a pasta também informa que “O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
“Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação. A ponderação com os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular foi feita para a tomada da decisão, o que decorre também do espírito do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023”.
Veja também: Restrições para bets no Brasil: Presidente Lula deve anunciar pacote de medidas
A Fazenda finaliza o comunicado informando que a medida é cautelar e preventiva. Os pedidos de autorização serão finalizados dentro do prazo, e se atenderem a todos os requisitos legais, poderão receber a autorização para operar conforme a legislação vigente.
Empresas de apostas que não solicitaram autorização serão suspensas a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas até obterem permissão. A Portaria nº 1.475/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), publicada no dia 17 de setembro, determina que, até dezembro, somente as empresas em operação que solicitaram autorização poderão continuar funcionando.
Casas de apostas devem protocolar pedido de liçença no Sistema de Gestão de Apostas do MF
Até dezembro, a Fazenda deve analisar os primeiros pedidos de autorização. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que atenderem às leis e regulamentações vigentes poderão operar. Em 2024, empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades e, a partir de janeiro, devem cumprir regras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
A nova portaria estabelece que o período de adequação até dezembro será para as empresas em atividade que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda antes da publicação da Portaria 1.475. A partir de outubro, empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até obterem permissão. Aqueles que solicitaram autorização, mas não estavam em operação, deverão aguardar até janeiro para começar, desde que cumpram todos os requisitos do MF.
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