Projeto de lei tramita em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias.
Bahia.- Um projeto de lei que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba) começou a tramitar nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, prevê a exploração de jogos e apostas em formato físico e digital, com gestão a cargo do BahiaInveste, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O texto do PL 25.935 autoriza o BahiaInveste a executar diretamente as atividades lotéricas ou a delegá-las por meio de permissão, concessão ou parcerias. Além da operação, caberá exclusivamente ao órgão a fiscalização, regulação e controle do serviço, sem possibilidade de repasse a terceiros.
Segundo a proposta, os resultados líquidos obtidos com a Loteba serão direcionados ao financiamento de programas de assistência social, educação e cultura. O governo justifica que a medida busca ampliar a arrecadação e fortalecer políticas públicas nessas áreas.
Veja também: Entenda a estratégia do Governo da Bahia para implantar serviços lotéricos no estado
Na semana passada, a ALBA aprovou a alteração das finalidades do BahiaInveste para permitir que a instituição possa conduzir as atividades lotéricas.
Em entrevista à imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu a criação da Loteba como alternativa de receita para o Estado.
“É mais uma fonte de renda para a gente poder fazer ações, principalmente as sociais. A BahiaInveste, nossa empresa, vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras áreas, no sentido das propostas de uso do recurso”, declarou.
Com pedido de tramitação em regime de urgência, a matéria deve ser analisada pelos deputados estaduais no prazo máximo de 45 dias.
Projeto de lei tramita em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias.
Bahia.- Um projeto de lei que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba) começou a tramitar nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, prevê a exploração de jogos e apostas em formato físico e digital, com gestão a cargo do BahiaInveste, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O texto do PL 25.935 autoriza o BahiaInveste a executar diretamente as atividades lotéricas ou a delegá-las por meio de permissão, concessão ou parcerias. Além da operação, caberá exclusivamente ao órgão a fiscalização, regulação e controle do serviço, sem possibilidade de repasse a terceiros.
Segundo a proposta, os resultados líquidos obtidos com a Loteba serão direcionados ao financiamento de programas de assistência social, educação e cultura. O governo justifica que a medida busca ampliar a arrecadação e fortalecer políticas públicas nessas áreas.
Veja também: Entenda a estratégia do Governo da Bahia para implantar serviços lotéricos no estado
Na semana passada, a ALBA aprovou a alteração das finalidades do BahiaInveste para permitir que a instituição possa conduzir as atividades lotéricas.
Em entrevista à imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu a criação da Loteba como alternativa de receita para o Estado.
“É mais uma fonte de renda para a gente poder fazer ações, principalmente as sociais. A BahiaInveste, nossa empresa, vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras áreas, no sentido das propostas de uso do recurso”, declarou.
Com pedido de tramitação em regime de urgência, a matéria deve ser analisada pelos deputados estaduais no prazo máximo de 45 dias.
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