Após a recente publicação da Portaria nº 030/2025, que estabelece novas regras de segurança para o setor lotérico estadual, a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) anunciou sua participação em um programa de capacitação com outras entidades da América Latina.
Promovido pelo Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (GAFILAT), formado por governos de países da América Latina, o treinamento reuniu autoridades e especialistas de vários países para debater estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em atividades de loterias estaduais.
O treinamento abordou diretrizes e estudos de caso aplicados às Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD), que englobam setores como jogos, loterias, advocacia, comércio de metais preciosos, notariado e imóveis.
Jeorgy Vennancio Thomaz Ramalho, investigador da Polícia Civil e presidente do Núcleo Operacional Lotérico (NOL), estava entre os representantes da autarquia no treinamento. O NOL foi criado pela Portaria Conjunta LOTEP/SESDS nº 001/2025 e é resultado de uma parceria entre a Lotep, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e a Polícia Civil da Paraíba. O órgão tem a missão de monitorar o setor lotérico, identificar operações atípicas e colaborar com órgãos de inteligência na detecção de práticas ilegais.
Mais sobre a Portaria nº 030/2025 para loterias na Paraíba
Dentre as determinações da nova portaria publicada pela Lotep, estão a obrigatoriedade de programas de compliance e governança, o registro de operações financeiras por no mínimo cinco anos, a verificação da identidade de apostadores, inclusive PEPs (pessoas expostas politicamente), e a comunicação de operações suspeitas ao COAF por meio do Siscoaf.
A fiscalização começa em 1º de novembro de 2025, com vigência total após 30 dias.
Paraíba sanciona lei de proteção ao consumidor de apostas online
Somado ao trabalho da Lotep na prevenção à lavagem de dinheiro, na última quinta-feira, 2, o governador do estado, João Azevêdo, sancionou a Lei nº 13.940/2025, que cria um marco regulatório de proteção ao consumidor.
A legislação estabelece como diretrizes centrais prevenir o endividamento excessivo, conscientizar sobre riscos de dependência, coibir fraudes e promover práticas de consumo responsável.
Para isso, o estado, em parceria com o PROCON-PB e a Defensoria Pública, deverá promover campanhas educativas voltadas especialmente a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, públicos considerados mais suscetíveis aos impactos negativos das apostas.
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