Comissão técnica analisa propostas alinhadas às políticas públicas da Paraíba e reforça critérios de transparência e segurança jurídica na aplicação das contrapartidas sociais.
Paraíba.- A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) promoveu uma reunião estratégica da Comissão de Seleção de Projetos Alinhados com Políticas Públicas Estaduais (CSPPP), grupo responsável por avaliar propostas que solicitam apoio financeiro por meio das contrapartidas sociais das apostas lotéricas.
Criada pela Portaria nº 053/2025 e respaldada pela Lei Estadual nº 12.703/2023, a comissão tem a atribuição de examinar tecnicamente cada projeto apresentado, verificando se as iniciativas estão alinhadas às prioridades do Estado e se possuem condições reais de execução. O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com os jogos sejam direcionados a ações com impacto social concreto e metas viáveis.
Veja também: Lotep é reconhecida por apoiar projeto social para crianças com autismo
De acordo com o presidente da comissão, Fillipi Correia, o processo técnico é fundamental para garantir segurança jurídica tanto à autarquia quanto às instituições proponentes.
“O trabalho da comissão é essencial para dar segurança jurídica tanto para a autarquia quanto para as instituições. É por meio desse parecer técnico fundamentado que comprovamos que a entidade está apta e dentro das normas legais para receber o apoio”, destaca.
A CSPPP é formada por representantes da administração pública e da Lotep, atualmente composta por Fillipi Correia, Glauco Borges e Rafael Maia. Também participaram da reunião Taciana Marinho e Ariana Galiza, da Assessoria de Políticas Públicas, responsáveis por dar continuidade à tramitação dos projetos considerados aptos.
Veja também: Lotep inicia organização do Congresso Cibelae 2026 em João Pessoa
Após a etapa de análise técnica, os pareceres seguem para homologação do superintendente da Lotep. O fluxo busca assegurar que cada decisão de investimento social seja fundamentada em critérios técnicos, com foco na legalidade, na transparência e na efetividade das políticas públicas estaduais.
Comissão técnica analisa propostas alinhadas às políticas públicas da Paraíba e reforça critérios de transparência e segurança jurídica na aplicação das contrapartidas sociais.
Paraíba.- A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) promoveu uma reunião estratégica da Comissão de Seleção de Projetos Alinhados com Políticas Públicas Estaduais (CSPPP), grupo responsável por avaliar propostas que solicitam apoio financeiro por meio das contrapartidas sociais das apostas lotéricas.
Criada pela Portaria nº 053/2025 e respaldada pela Lei Estadual nº 12.703/2023, a comissão tem a atribuição de examinar tecnicamente cada projeto apresentado, verificando se as iniciativas estão alinhadas às prioridades do Estado e se possuem condições reais de execução. O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com os jogos sejam direcionados a ações com impacto social concreto e metas viáveis.
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De acordo com o presidente da comissão, Fillipi Correia, o processo técnico é fundamental para garantir segurança jurídica tanto à autarquia quanto às instituições proponentes.
“O trabalho da comissão é essencial para dar segurança jurídica tanto para a autarquia quanto para as instituições. É por meio desse parecer técnico fundamentado que comprovamos que a entidade está apta e dentro das normas legais para receber o apoio”, destaca.
A CSPPP é formada por representantes da administração pública e da Lotep, atualmente composta por Fillipi Correia, Glauco Borges e Rafael Maia. Também participaram da reunião Taciana Marinho e Ariana Galiza, da Assessoria de Políticas Públicas, responsáveis por dar continuidade à tramitação dos projetos considerados aptos.
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Após a etapa de análise técnica, os pareceres seguem para homologação do superintendente da Lotep. O fluxo busca assegurar que cada decisão de investimento social seja fundamentada em critérios técnicos, com foco na legalidade, na transparência e na efetividade das políticas públicas estaduais.
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