Processo fica aberto até dezembro de 2025 e visa ampliar a oferta e a formalização do setor no município.
Piauí.- A Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí anunciou a abertura de credenciamento para empresas interessadas em operar modalidades lotéricas no município, tanto em meios físicos quanto digitais. O aviso, publicado na quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de Brejo do Piauí no mercado regulado de loterias municipais, setor em expansão em vários estados e cidades brasileiras.
Conforme informou o portal BNLData, as empresas interessadas podem enviar suas propostas até as 18h do dia 31 de dezembro de 2025. Informações adicionais estão disponíveis presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura, localizado na Av. José Gomes Chaves, nº 81, no Centro da cidade.
Veja também: Conheça a proposta de criação do Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais que foi apresentada no Congresso
O atendimento para esclarecimentos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento foi assinado por Adélia Pereira da Costa Sousa, Agente de Contratação do município, em 24 de novembro.
O edital completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura, no portal do Tribunal de Contas do Estado e na plataforma destinada às inscrições do credenciamento.
Para dúvidas e orientações, a administração municipal disponibiliza o e-mail licitacoesbrejo@gmail.com.
São Raimundo Nonato e Massapê do Piauí abrem licitações para operação das loterias municipais
Outras duas cidades do estado do Piauí, São Raimundo Nonato e Massapê do Piauí, também abriram licitações para contratar empresas para administrar as respectivas loterias municipais. A primeira cidade sancionou a lei que cria o serviço público de loteria no dia 29 de setembro. As duas publicaram os editais na sexta-feira (21).
Segundo a Concorrência nº 11/2025, da prefeitura de Massapê do Piauí, o recebimento de propostas pode ser feito até o dia 5 de dezembro de 2025. O edital do certame está disponível pela plataforma BBMNET.
Veja também:Monte Alegre do Piauí aprova criação da Loteria Municipal
Já de acordo com a Concorrência Eletrônica nº 6/2025, da prefeitura de São Raimundo Nonato, o prazo para divulgar o vencedor do certame é 16 de janeiro de 2026. O edital pode ser encontrado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Nos dois casos, os jogos lotéricos poderão ser explorados nos meios físico e digital em todas as modalidades permitidas pela legislação federal.
O texto da lei que criou a loteria de São Raimundo Nonato afirma que os recursos obtidos com a loteria municipal terão destinação específica: além de cobrir prêmios e custos operacionais, parte do montante será direcionada para ações sociais nas áreas de assistência, cultura, educação, direitos humanos, turismo, esporte, saúde, juventude, combate às drogas, igualdade racial e políticas para mulheres.
Prêmios não reclamados dentro do prazo de 90 dias serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social. A lei também prevê que o município adote sistemas de segurança para evitar fraudes, sendo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, responsável pela regulamentação e execução da norma.
Segundo o prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Araújo de Castro (MDB), a medida busca fortalecer o orçamento municipal e ampliar investimentos em políticas públicas.
Processo fica aberto até dezembro de 2025 e visa ampliar a oferta e a formalização do setor no município.
Piauí.- A Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí anunciou a abertura de credenciamento para empresas interessadas em operar modalidades lotéricas no município, tanto em meios físicos quanto digitais. O aviso, publicado na quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de Brejo do Piauí no mercado regulado de loterias municipais, setor em expansão em vários estados e cidades brasileiras.
Conforme informou o portal BNLData, as empresas interessadas podem enviar suas propostas até as 18h do dia 31 de dezembro de 2025. Informações adicionais estão disponíveis presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura, localizado na Av. José Gomes Chaves, nº 81, no Centro da cidade.
Veja também: Conheça a proposta de criação do Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais que foi apresentada no Congresso
O atendimento para esclarecimentos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento foi assinado por Adélia Pereira da Costa Sousa, Agente de Contratação do município, em 24 de novembro.
O edital completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura, no portal do Tribunal de Contas do Estado e na plataforma destinada às inscrições do credenciamento.
Para dúvidas e orientações, a administração municipal disponibiliza o e-mail licitacoesbrejo@gmail.com.
São Raimundo Nonato e Massapê do Piauí abrem licitações para operação das loterias municipais
Outras duas cidades do estado do Piauí, São Raimundo Nonato e Massapê do Piauí, também abriram licitações para contratar empresas para administrar as respectivas loterias municipais. A primeira cidade sancionou a lei que cria o serviço público de loteria no dia 29 de setembro. As duas publicaram os editais na sexta-feira (21).
Segundo a Concorrência nº 11/2025, da prefeitura de Massapê do Piauí, o recebimento de propostas pode ser feito até o dia 5 de dezembro de 2025. O edital do certame está disponível pela plataforma BBMNET.
Veja também:Monte Alegre do Piauí aprova criação da Loteria Municipal
Já de acordo com a Concorrência Eletrônica nº 6/2025, da prefeitura de São Raimundo Nonato, o prazo para divulgar o vencedor do certame é 16 de janeiro de 2026. O edital pode ser encontrado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Nos dois casos, os jogos lotéricos poderão ser explorados nos meios físico e digital em todas as modalidades permitidas pela legislação federal.
O texto da lei que criou a loteria de São Raimundo Nonato afirma que os recursos obtidos com a loteria municipal terão destinação específica: além de cobrir prêmios e custos operacionais, parte do montante será direcionada para ações sociais nas áreas de assistência, cultura, educação, direitos humanos, turismo, esporte, saúde, juventude, combate às drogas, igualdade racial e políticas para mulheres.
Prêmios não reclamados dentro do prazo de 90 dias serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social. A lei também prevê que o município adote sistemas de segurança para evitar fraudes, sendo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, responsável pela regulamentação e execução da norma.
Segundo o prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Araújo de Castro (MDB), a medida busca fortalecer o orçamento municipal e ampliar investimentos em políticas públicas.
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