Proposta do prefeito Cláudio Schooder (PSD) prevê destinar recursos arrecadados a áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
São Paulo.- A Prefeitura de Nova Odessa (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Loteria Municipal, com o objetivo de diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais. A proposta foi encaminhada no dia 16 pelo prefeito Cláudio Schooder (PSD), e tramita em regime de urgência.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente a saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
A medida tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência dos municípios para explorar atividades lotéricas, antes restrita à União.
Veja também: Daniel Romanowski, Lottopar: “A exploração de loterias por municípios pode gerar riscos significativos à população”
Na justificativa, o prefeito Leitinho afirmou que a iniciativa “garante ao município novas fontes de receita e reduz a dependência de transferências intergovernamentais”.
O projeto determina que a Secretaria de Finanças e Planejamento será responsável pela fiscalização das operações, incluindo auditorias periódicas. As atividades estarão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Veja também: STF aceita pedidos de estados e associação para ingressarem no julgamento das loterias municipais
A exploração da loteria poderá ser feita por empresas privadas, mediante processo licitatório, garantindo “transparência e competitividade”, segundo o prefeito.
As modalidades de jogos ainda serão definidas. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei e estabelecer os tipos de apostas e as regras de funcionamento.
Proposta do prefeito Cláudio Schooder (PSD) prevê destinar recursos arrecadados a áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
São Paulo.- A Prefeitura de Nova Odessa (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria a Loteria Municipal, com o objetivo de diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais. A proposta foi encaminhada no dia 16 pelo prefeito Cláudio Schooder (PSD), e tramita em regime de urgência.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente a saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
A medida tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência dos municípios para explorar atividades lotéricas, antes restrita à União.
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Na justificativa, o prefeito Leitinho afirmou que a iniciativa “garante ao município novas fontes de receita e reduz a dependência de transferências intergovernamentais”.
O projeto determina que a Secretaria de Finanças e Planejamento será responsável pela fiscalização das operações, incluindo auditorias periódicas. As atividades estarão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
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A exploração da loteria poderá ser feita por empresas privadas, mediante processo licitatório, garantindo “transparência e competitividade”, segundo o prefeito.
As modalidades de jogos ainda serão definidas. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei e estabelecer os tipos de apostas e as regras de funcionamento.
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