Projeto da Prefeitura visa criar serviço público de loteria para aumentar arrecadação, mas votação foi adiada e bloqueou análise de outras propostas.
São Paulo.- A Câmara Municipal de São José dos Campos–SP adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2025, que prevê a criação do serviço público de loteria municipal. A proposta, que estava prevista para ser votada na última quinta-feira (21), foi enviada pelo Executivo como o objetivo gerar arrecadação complementar por meio do saldo excedente às premiações.
O projeto da loteria foi protocolado em 4 de junho com pedido de urgência. Segundo a Lei Orgânica do Município, propostas em regime urgente têm prazo de 45 dias para tramitação, sendo que a contagem é suspensa durante o recesso. Após esse período, a matéria deve ser votada com prioridade, impedindo a deliberação de outras propostas.
O adiamento travou a análise de outras matérias da pauta, composta por 19 projetos sobre saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre eles, medidas para garantir antídotos contra picadas de escorpião nas UPAs, climatização de escolas e instalação de câmeras em praças.
Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais
Durante a sessão, também foram lidas 28 novas propostas que começam a tramitar, e três projetos do Executivo (PLC 17, 18 e 19/2025) tiveram seus ritos alterados para tramitação ordinária após aprovação unânime.
Projeto da Prefeitura visa criar serviço público de loteria para aumentar arrecadação, mas votação foi adiada e bloqueou análise de outras propostas.
São Paulo.- A Câmara Municipal de São José dos Campos–SP adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2025, que prevê a criação do serviço público de loteria municipal. A proposta, que estava prevista para ser votada na última quinta-feira (21), foi enviada pelo Executivo como o objetivo gerar arrecadação complementar por meio do saldo excedente às premiações.
O projeto da loteria foi protocolado em 4 de junho com pedido de urgência. Segundo a Lei Orgânica do Município, propostas em regime urgente têm prazo de 45 dias para tramitação, sendo que a contagem é suspensa durante o recesso. Após esse período, a matéria deve ser votada com prioridade, impedindo a deliberação de outras propostas.
O adiamento travou a análise de outras matérias da pauta, composta por 19 projetos sobre saúde, educação, assistência social e segurança pública. Entre eles, medidas para garantir antídotos contra picadas de escorpião nas UPAs, climatização de escolas e instalação de câmeras em praças.
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Durante a sessão, também foram lidas 28 novas propostas que começam a tramitar, e três projetos do Executivo (PLC 17, 18 e 19/2025) tiveram seus ritos alterados para tramitação ordinária após aprovação unânime.
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