O edital é destinado aos operadores lotéricos que desejam explorar apostas de quota fixa.
Rio Grande do Norte.- O governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou um edital para o credenciamento de operadores lotéricos que desejam explorar a atividade de apostas de quota fixa sob licença da loteria estadual, a LoteRN pelo período de cinco anos.
Segundo o edital, o cadastramento começa no dia 20 de janeiro. As companhias que entregarem toda a documentação exigida, passarão por avaliações de viabilidade do serviço, incluindo uma prova de conceito (PoC) para definir se a companhia receberá a permissão para explorar as apostas no território potiguar.
Veja também: Loteria do Rio Grande do Norte deve começar a operar no primeiro semestre de 2026; entenda os detalhes
Ainda de acordo com o edital, as empresas inscritas na seletiva vão passar por diversas análises, como capacidade financeira, técnica e jurídica de operar apostas de quota fixa. Um aspecto relevante para a aprovação é a garantia de restrição de geolocalização, ou seja, a confirmação de manter os jogos restritos ao território do Rio Grande do norte. Uma comissão do governo do estado será montada para esses testes.
Os candidatos que conseguirem a aprovação em todas as etapas terão, por fim, que pagar uma outorga fixa no valor de R$ 2 milhões (US$ 372.048) em até cinco dias. Após a emissão da licença, a empresa precisará ainda efetuar o pagamento de outorgas variáveis de 5% da receita bruta dos jogos explorados, também chamada de Gross Gaming Revenue (GGR).
Nos próximos meses, a Sefaz deve publicar normas sobre a oferta de outras categorias de loterias permitidas pela legislação federal.
Segundo a Secretaria, a expectativa é de que a Lotern gere uma arrecadação de R$ 25 milhões (US$ 4.6 mi) anualmente a partir de 2026. De acordo com a Sefaz, podem participar do credenciamento para explorar os jogos lotéricos em território potiguar a empresa ou consórcio que comprovem ter atuar no ramo de atividade compatível.
É permitido que a pessoa jurídica seja brasileira ou um joint venture com uma companhia estrangeira desde que a tenha uma sede no Brasil e o sócio nacional tenha, pelo menos, 20% do capital social. Quem vencer a licitação poderá comercializar outros produtos diferentes de bilhetes de loteria ou apostas online desde que seja previamente aprovado pela Sefaz.
Recentemente, a Sefaz abriu o credenciamento de empresas responsáveis pelo processamento e pelas soluções de pagamento eletrônico da Loteria Estadual. O objetivo é definir os sistemas que serão utilizados pelos operadores lotéricos na fase de implantação do serviço.
A Loteria do Estado do Rio Grande do Norte foi sancionada no mês de junho deste ano e regulamentada três meses depois através do Decreto nº 34.840/2025. O dispositivo criou ainda o Fundo Estadual da Loteria, que deve receber os valores referentes a prêmios não reclamados no prazo de 90 dias.
O edital é destinado aos operadores lotéricos que desejam explorar apostas de quota fixa.
Rio Grande do Norte.- O governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou um edital para o credenciamento de operadores lotéricos que desejam explorar a atividade de apostas de quota fixa sob licença da loteria estadual, a LoteRN pelo período de cinco anos.
Segundo o edital, o cadastramento começa no dia 20 de janeiro. As companhias que entregarem toda a documentação exigida, passarão por avaliações de viabilidade do serviço, incluindo uma prova de conceito (PoC) para definir se a companhia receberá a permissão para explorar as apostas no território potiguar.
Veja também: Loteria do Rio Grande do Norte deve começar a operar no primeiro semestre de 2026; entenda os detalhes
Ainda de acordo com o edital, as empresas inscritas na seletiva vão passar por diversas análises, como capacidade financeira, técnica e jurídica de operar apostas de quota fixa. Um aspecto relevante para a aprovação é a garantia de restrição de geolocalização, ou seja, a confirmação de manter os jogos restritos ao território do Rio Grande do norte. Uma comissão do governo do estado será montada para esses testes.
Os candidatos que conseguirem a aprovação em todas as etapas terão, por fim, que pagar uma outorga fixa no valor de R$ 2 milhões (US$ 372.048) em até cinco dias. Após a emissão da licença, a empresa precisará ainda efetuar o pagamento de outorgas variáveis de 5% da receita bruta dos jogos explorados, também chamada de Gross Gaming Revenue (GGR).
Nos próximos meses, a Sefaz deve publicar normas sobre a oferta de outras categorias de loterias permitidas pela legislação federal.
Segundo a Secretaria, a expectativa é de que a Lotern gere uma arrecadação de R$ 25 milhões (US$ 4.6 mi) anualmente a partir de 2026. De acordo com a Sefaz, podem participar do credenciamento para explorar os jogos lotéricos em território potiguar a empresa ou consórcio que comprovem ter atuar no ramo de atividade compatível.
É permitido que a pessoa jurídica seja brasileira ou um joint venture com uma companhia estrangeira desde que a tenha uma sede no Brasil e o sócio nacional tenha, pelo menos, 20% do capital social. Quem vencer a licitação poderá comercializar outros produtos diferentes de bilhetes de loteria ou apostas online desde que seja previamente aprovado pela Sefaz.
Recentemente, a Sefaz abriu o credenciamento de empresas responsáveis pelo processamento e pelas soluções de pagamento eletrônico da Loteria Estadual. O objetivo é definir os sistemas que serão utilizados pelos operadores lotéricos na fase de implantação do serviço.
A Loteria do Estado do Rio Grande do Norte foi sancionada no mês de junho deste ano e regulamentada três meses depois através do Decreto nº 34.840/2025. O dispositivo criou ainda o Fundo Estadual da Loteria, que deve receber os valores referentes a prêmios não reclamados no prazo de 90 dias.
