Loteria do Rio Grande do Norte: governo abre credenciamento para laboratórios de certificação

Os laboratórios terão o papel de certificar plataformas de jogos lotéricos que desejam operar em território potiguar.

Rio Grande do Norte.- O governo do Rio Grande do Norte (RN), através da Secretaria da Fazenda, abriu o credenciamento para laboratórios de teste e certificação que devem analisar as plataformas de jogos lotéricos que desejam operar em território potiguar.

Segundo o edital nº 001/2025, que foi no Diário Oficial do RN da quinta-feira (30), os laboratórios selecionados terão a tarefa de verificar se os sistemas das operadoras estão em conformidade com a legislação estadual e federal.

Veja também: Rio Grande do Norte regulamenta Fundo Estadual da Loteria para destinar recursos a áreas estratégicas

“A publicação deste edital representa um avanço significativo para a regulamentação e a implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte. Esses credenciamentos fazem parte da fase preparatória para o início das operações. Em breve, será lançado também o edital de meios de pagamento e, com esse cenário pronto, poderemos publicar o edital de operadores lotéricos”, afirmou Jane Carneiro, secretária executiva da Receita do estado.

Entre as atribuições das companhias escolhidas, de acordo com o edital, estão verificar a segurança da informação nessas plataformas e verificar os programas geradores de números aleatórios, que são a base dos jogos de cassino online. Além disso, as certificadoras devem emitir relatórios técnicos sobre as plataformas avaliadas.

Os laboratórios que desejam participar da seletiva devem comprovar capacidade técnica, experiência em certificação de sistemas de jogos lotéricos, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Podem concorrer ao certame empresas brasileiras e estrangeiras, desde que possuam representante legal no Brasil.

Os documentos devem ser enviados à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Fazenda. O governo do Rio Grande do Norte não divulgou um prazo para o fim do período de envio de documentação. Também não foi determinada uma data para o início das operações da loteria potiguar.

Os laboratórios aprovados poderão operar por 60 meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com o edital.

Os laboratórios terão o papel de certificar plataformas de jogos lotéricos que desejam operar em território potiguar.

Rio Grande do Norte.- O governo do Rio Grande do Norte (RN), através da Secretaria da Fazenda, abriu o credenciamento para laboratórios de teste e certificação que devem analisar as plataformas de jogos lotéricos que desejam operar em território potiguar.

Segundo o edital nº 001/2025, que foi no Diário Oficial do RN da quinta-feira (30), os laboratórios selecionados terão a tarefa de verificar se os sistemas das operadoras estão em conformidade com a legislação estadual e federal.

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“A publicação deste edital representa um avanço significativo para a regulamentação e a implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte. Esses credenciamentos fazem parte da fase preparatória para o início das operações. Em breve, será lançado também o edital de meios de pagamento e, com esse cenário pronto, poderemos publicar o edital de operadores lotéricos”, afirmou Jane Carneiro, secretária executiva da Receita do estado.

Entre as atribuições das companhias escolhidas, de acordo com o edital, estão verificar a segurança da informação nessas plataformas e verificar os programas geradores de números aleatórios, que são a base dos jogos de cassino online. Além disso, as certificadoras devem emitir relatórios técnicos sobre as plataformas avaliadas.

Os laboratórios que desejam participar da seletiva devem comprovar capacidade técnica, experiência em certificação de sistemas de jogos lotéricos, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Podem concorrer ao certame empresas brasileiras e estrangeiras, desde que possuam representante legal no Brasil.

Os documentos devem ser enviados à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Fazenda. O governo do Rio Grande do Norte não divulgou um prazo para o fim do período de envio de documentação. Também não foi determinada uma data para o início das operações da loteria potiguar.

Os laboratórios aprovados poderão operar por 60 meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com o edital.