A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) decidiu interromper o processo para escolher a empresa que operaria os jogos lotéricos no estado.
O cancelamento da Concorrência Pública Internacional (nº 002/2023) foi oficializado na última sexta-feira (30) pelo diretor-geral da autarquia, Onésimo Diniz Moreira.
Por que isso aconteceu
A decisão se deu pela necessidade de atualização legal. O processo original seguia leis antigas (como a 8.666/93), mas a LEMG optou por reformular para se adequar à nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021).
A equipe técnica já está trabalhando na elaboração de um novo edital, que terá seu lançamento ainda neste ano, agora totalmente alinhado às regras vigentes.
O que estava em jogo
A licitação extinta era ampla. Ela previa a concessão para explorar jogos lotéricos tanto em pontos físicos quanto no ambiente digital.
A empresa vencedora ficaria responsável por toda a cadeia: planejamento estratégico, criação de jogos, realização de sorteios, marketing, pagamento de prêmios e gestão da rede de vendas.
Modernização e transparência
A decisão veio após uma análise jurídica interna apontar que não valia a pena continuar com o modelo antigo.
Um dos pontos cruciais foi a necessidade de mudar o critério de julgamento para “técnica e preço”, algo que o formato original não comportava bem.
Seguindo a recomendação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), a LEMG optou pela extinção do processo para garantir mais segurança jurídica e transparência, em vez de tentar remendar o edital antigo.
O histórico da concorrência também já vinha sendo travado na justiça.
Em maio de 2024, o processo chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais após um mandado de segurança de uma empresa do setor, que questionou a falta de respostas para impugnações dentro do prazo.
Com o arquivamento definitivo desta etapa, o mercado agora aguarda a publicação do novo edital no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que dará início a uma nova disputa.
O post Loteria Mineira cancela edital e prepara nova licitação para 2026 apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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