Recursos arrecadados serão destinados para a saúde, educação, assistência social e previdência municipal.
Santa Catarina: A Câmara de Vereadores de Forquilhinha (SC) aprovou, na sessão de segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Serviço Público de Loteria Municipal. A medida tem como finalidade aumentar as receitas próprias do município sem a necessidade de elevação de impostos.
De acordo com o texto aprovado, os recursos obtidos com a exploração da loteria serão destinados a áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e segurança pública. Parte da arrecadação também será usada para reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Veja também: Santa Catarina e Rondônia querem barrar loterias criadas por municípios
A proposta prevê que a Loteria Municipal poderá ser operada diretamente pela Prefeitura ou concedida a empresas privadas, por meio de licitação. As modalidades de jogo poderão ser oferecidas tanto em formato físico quanto digital, observando a legislação federal vigente. As Secretarias de Administração e da Fazenda serão responsáveis pela regulação, controle e fiscalização do serviço, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos.
O texto estabelece ainda que os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de prêmios e tributos, enquanto o saldo remanescente será aplicado no financiamento de políticas públicas e investimentos estratégicos no município.
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Na justificativa do projeto, o prefeito José Cláudio Gonçalves afirmou que a criação da loteria representa uma alternativa sustentável para geração de receita.
“A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, declarou o prefeito.
Recursos arrecadados serão destinados para a saúde, educação, assistência social e previdência municipal.
Santa Catarina: A Câmara de Vereadores de Forquilhinha (SC) aprovou, na sessão de segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Serviço Público de Loteria Municipal. A medida tem como finalidade aumentar as receitas próprias do município sem a necessidade de elevação de impostos.
De acordo com o texto aprovado, os recursos obtidos com a exploração da loteria serão destinados a áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e segurança pública. Parte da arrecadação também será usada para reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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A proposta prevê que a Loteria Municipal poderá ser operada diretamente pela Prefeitura ou concedida a empresas privadas, por meio de licitação. As modalidades de jogo poderão ser oferecidas tanto em formato físico quanto digital, observando a legislação federal vigente. As Secretarias de Administração e da Fazenda serão responsáveis pela regulação, controle e fiscalização do serviço, com o objetivo de garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos.
O texto estabelece ainda que os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de prêmios e tributos, enquanto o saldo remanescente será aplicado no financiamento de políticas públicas e investimentos estratégicos no município.
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Na justificativa do projeto, o prefeito José Cláudio Gonçalves afirmou que a criação da loteria representa uma alternativa sustentável para geração de receita.
“A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, declarou o prefeito.
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