Projeto prevê operação pública ou via parcerias e destinação de recursos para áreas essenciais do município.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Rio Preto (SP) passou a analisar o Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Rio Preto (LOTERP). A iniciativa, apresentada pelo vereador Eduardo Tedeschi (PL), tem como objetivo ampliar as fontes de arrecadação do município, com recursos destinados às áreas de assistência social, saúde, esporte e cultura.
Pelo texto, a LOTERP ficará vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda e poderá ser operada diretamente pelo governo local ou por meio de concessões, permissões e parcerias público-privadas. O projeto prevê modalidades como sorteios numéricos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e apostas de quota fixa, todas alinhadas às normas federais que regulam o setor.
Veja também: Entenda a proposta da prefeitura de Bastos (SP) para criar a loteria municipal
A proposta se apoia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu autonomia a estados e municípios para explorar serviços lotéricos em seus territórios. Caso seja aprovada, Rio Preto poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a atuar nesse segmento.
A divisão da receita líquida também está detalhada no projeto: 40% serão destinados ao custeio operacional e ao pagamento de prêmios, enquanto os 60% restantes serão direcionados a fundos municipais, 25% para Assistência Social, 15% para Saúde, 10% para Esporte e Lazer e 10% para Cultura.
O texto cria ainda o Fundo Especial da Loteria Municipal (Funloterp), responsável pela gestão dos recursos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, com apoio de auditorias anuais do Tribunal de Contas do Estado.
Veja também: Analome defende no STF a constitucionalidade das loterias municipais
Os detalhes operacionais da LOTERP, como regras dos jogos, critérios para operadores e mecanismos de controle, ainda serão definidos. Após eventual aprovação pelo Legislativo, o Executivo terá 90 dias para regulamentar o funcionamento da loteria.
Na justificativa, o vereador Tedeschi afirmou que a LOTERP é uma alternativa viável para ampliar a arrecadação municipal. “Sem aumento de impostos”, destacou. Ele também ressaltou que a medida pode colocar Rio Preto “entre os pioneiros” na exploração local de apostas.
Projeto prevê operação pública ou via parcerias e destinação de recursos para áreas essenciais do município.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Rio Preto (SP) passou a analisar o Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Rio Preto (LOTERP). A iniciativa, apresentada pelo vereador Eduardo Tedeschi (PL), tem como objetivo ampliar as fontes de arrecadação do município, com recursos destinados às áreas de assistência social, saúde, esporte e cultura.
Pelo texto, a LOTERP ficará vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda e poderá ser operada diretamente pelo governo local ou por meio de concessões, permissões e parcerias público-privadas. O projeto prevê modalidades como sorteios numéricos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e apostas de quota fixa, todas alinhadas às normas federais que regulam o setor.
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A proposta se apoia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu autonomia a estados e municípios para explorar serviços lotéricos em seus territórios. Caso seja aprovada, Rio Preto poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a atuar nesse segmento.
A divisão da receita líquida também está detalhada no projeto: 40% serão destinados ao custeio operacional e ao pagamento de prêmios, enquanto os 60% restantes serão direcionados a fundos municipais, 25% para Assistência Social, 15% para Saúde, 10% para Esporte e Lazer e 10% para Cultura.
O texto cria ainda o Fundo Especial da Loteria Municipal (Funloterp), responsável pela gestão dos recursos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda, com apoio de auditorias anuais do Tribunal de Contas do Estado.
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Os detalhes operacionais da LOTERP, como regras dos jogos, critérios para operadores e mecanismos de controle, ainda serão definidos. Após eventual aprovação pelo Legislativo, o Executivo terá 90 dias para regulamentar o funcionamento da loteria.
Na justificativa, o vereador Tedeschi afirmou que a LOTERP é uma alternativa viável para ampliar a arrecadação municipal. “Sem aumento de impostos”, destacou. Ele também ressaltou que a medida pode colocar Rio Preto “entre os pioneiros” na exploração local de apostas.
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