A proposta do prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso prevê arrecadação de cerca de R$ 1,075 milhão por ano, destinados a áreas como saúde, educação, cultura e segurança.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Mairinque (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 38/2025, que autoriza a criação de uma loteria municipal, denominada LotoMayrink. A iniciativa foi proposta pelo prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso, que destacou que o objetivo principal é atender às demandas sociais sem repassar custos à população por meio de aumento de tributos.
Segundo projeções apresentadas no PL, a previsão é de que a loteria gere aproximadamente R$ 1,075 milhão (US$ 200 mil) por ano, recursos que serão destinados a áreas como turismo, cultura, saúde, segurança, educação e assistência social. Ainda conforme o executivo, a loteria também pode impulsionar o setor de tecnologia e apostas, atraindo empresas especializadas para a cidade.
Veja também: STF aceita ajuda de entidades do setor de jogos para o julgamento das loterias municipais
De acordo com o executivo, o projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que reconheceu a autonomia de estados e municípios para explorar modalidades lotéricas, antes restritas à União. Com isso, Mairinque passa a integrar um grupo seleto de municípios que utilizam a loteria como ferramenta legal de desenvolvimento e sustentabilidade financeira.
A regulamentação da LotoMayrink ainda será detalhada por decretos e normas técnicas, com a arrecadação acompanhada por órgãos de controle e transparência. O projeto foi aprovado em discussão única em 12 de agosto e publicado oficialmente no dia seguinte.
A proposta do prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso prevê arrecadação de cerca de R$ 1,075 milhão por ano, destinados a áreas como saúde, educação, cultura e segurança.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Mairinque (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 38/2025, que autoriza a criação de uma loteria municipal, denominada LotoMayrink. A iniciativa foi proposta pelo prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso, que destacou que o objetivo principal é atender às demandas sociais sem repassar custos à população por meio de aumento de tributos.
Segundo projeções apresentadas no PL, a previsão é de que a loteria gere aproximadamente R$ 1,075 milhão (US$ 200 mil) por ano, recursos que serão destinados a áreas como turismo, cultura, saúde, segurança, educação e assistência social. Ainda conforme o executivo, a loteria também pode impulsionar o setor de tecnologia e apostas, atraindo empresas especializadas para a cidade.
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De acordo com o executivo, o projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que reconheceu a autonomia de estados e municípios para explorar modalidades lotéricas, antes restritas à União. Com isso, Mairinque passa a integrar um grupo seleto de municípios que utilizam a loteria como ferramenta legal de desenvolvimento e sustentabilidade financeira.
A regulamentação da LotoMayrink ainda será detalhada por decretos e normas técnicas, com a arrecadação acompanhada por órgãos de controle e transparência. O projeto foi aprovado em discussão única em 12 de agosto e publicado oficialmente no dia seguinte.
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