Prefeitura de São Gonçalo (RJ) aprova continuidade da empresa no credenciamento após análise documental.
Rio de Janeiro.- A prefeitura de São Gonçalo (RJ) aprovou a continuidade da Oro Games Enterprises no processo de credenciamento como operadora da LotoSG, a loteria municipal. A decisão foi tomada após duas reuniões da comissão técnica em setembro, que avaliou a documentação apresentada e concluiu que a empresa cumpriu todas as exigências do edital.
Conforme noticiado pelo portal BNLData, foram analisados 33 documentos, incluindo contratos, certidões, alvará de funcionamento e balanço de abertura. Constituída em 30 de julho deste ano, a Oro Games tem sede em Bandeirante (SC) e capital social de R$ 32 mil (US$ 5,600). A empresa está autorizada a atuar em jogos de azar, apostas, licenciamento de softwares e serviços de agenciamento.
O município já lançou o site oficial da LotoSG, que adotou o slogan “Sua aposta preferida agora aposta em São Gonçalo”. O chamamento público para credenciar operadoras na modalidade de Quota Fixa foi aberto em 16 de julho.
Além disso, a prefeitura firmou contrato de 60 meses com a paulista Equis Pay para gerenciar os pagamentos. A empresa teve sua documentação aprovada pela comissão técnica em 30 de junho, com publicação da ata no Diário Oficial em 11 de julho.
Criada por lei em 10 de março e regulamentada por decreto em 16 de maio, a loteria municipal busca gerar receitas adicionais por meio de jogos permitidos pela legislação federal. Na modalidade de Quota Fixa, o apostador conhece antecipadamente o valor potencial do prêmio, calculado com base em probabilidades pré-definidas.
Veja também:Loteria de São Gonçalo: vereadores aprovam a criação da loteria municipal
O processo de credenciamento segue normas da Constituição Federal, de leis federais. Após a conclusão, a Secretaria de Governo será responsável pela fiscalização, enquanto as empresas credenciadas operarão tanto online quanto em pontos físicos, oferecendo loterias numéricas, esportivas, passivas, instantâneas e jogos digitais.
Os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de prêmios, tributos, manutenção do sistema, além de repasses para a seguridade social municipal e projetos locais.
Ainda não há definição sobre a data de início das operações nem sobre os primeiros jogos que serão oferecidos à população.
Prefeitura de São Gonçalo (RJ) aprova continuidade da empresa no credenciamento após análise documental.
Rio de Janeiro.- A prefeitura de São Gonçalo (RJ) aprovou a continuidade da Oro Games Enterprises no processo de credenciamento como operadora da LotoSG, a loteria municipal. A decisão foi tomada após duas reuniões da comissão técnica em setembro, que avaliou a documentação apresentada e concluiu que a empresa cumpriu todas as exigências do edital.
Conforme noticiado pelo portal BNLData, foram analisados 33 documentos, incluindo contratos, certidões, alvará de funcionamento e balanço de abertura. Constituída em 30 de julho deste ano, a Oro Games tem sede em Bandeirante (SC) e capital social de R$ 32 mil (US$ 5,600). A empresa está autorizada a atuar em jogos de azar, apostas, licenciamento de softwares e serviços de agenciamento.
O município já lançou o site oficial da LotoSG, que adotou o slogan “Sua aposta preferida agora aposta em São Gonçalo”. O chamamento público para credenciar operadoras na modalidade de Quota Fixa foi aberto em 16 de julho.
Além disso, a prefeitura firmou contrato de 60 meses com a paulista Equis Pay para gerenciar os pagamentos. A empresa teve sua documentação aprovada pela comissão técnica em 30 de junho, com publicação da ata no Diário Oficial em 11 de julho.
Criada por lei em 10 de março e regulamentada por decreto em 16 de maio, a loteria municipal busca gerar receitas adicionais por meio de jogos permitidos pela legislação federal. Na modalidade de Quota Fixa, o apostador conhece antecipadamente o valor potencial do prêmio, calculado com base em probabilidades pré-definidas.
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O processo de credenciamento segue normas da Constituição Federal, de leis federais. Após a conclusão, a Secretaria de Governo será responsável pela fiscalização, enquanto as empresas credenciadas operarão tanto online quanto em pontos físicos, oferecendo loterias numéricas, esportivas, passivas, instantâneas e jogos digitais.
Os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de prêmios, tributos, manutenção do sistema, além de repasses para a seguridade social municipal e projetos locais.
Ainda não há definição sobre a data de início das operações nem sobre os primeiros jogos que serão oferecidos à população.
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