Órgão finaliza estudos técnicos para definir a nova janela de entrega de documentos do credenciamento.
Paraná.- A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) informou que está na fase final dos estudos técnicos que irão definir a abertura da próxima janela de análise de documentos do Edital de Credenciamento nº 001/2023. O procedimento dá continuidade ao processo de autorização para a concessão da modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF) no estado.
O edital estabelece o regime de credenciamento para pessoas jurídicas interessadas em operar o serviço por meio de concessão pública. Segundo a Comissão Especial de Credenciamento, a data de abertura da nova fase será anunciada após a conclusão dos trâmites técnicos. A janela permitirá que novos proponentes ou empresas que buscam atuar no Paraná, apresentem a documentação necessária, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Veja também: Legitimuz recebe certificação da Lottopar para fornecer serviço de verificação de apostadores
A Lottopar destaca que segue monitorando os desdobramentos das autorizações federais e eventuais medidas provisórias que possam alterar o cenário regulatório e tributário das apostas de quota fixa no país.
O órgão reforça ainda a importância da transparência e do rigor regulatório para o desenvolvimento do mercado no estado, buscando assegurar um ambiente competitivo e alinhado às práticas de jogo responsável.
Veja também:Lottopar lança vídeo para alertar apostadores sobre riscos de plataformas não autorizadas
Os interessados devem consultar as exigências do edital e as portarias publicadas pela Lottopar. O Edital de Credenciamento nº 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site oficial da autarquia.
Órgão finaliza estudos técnicos para definir a nova janela de entrega de documentos do credenciamento.
Paraná.- A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) informou que está na fase final dos estudos técnicos que irão definir a abertura da próxima janela de análise de documentos do Edital de Credenciamento nº 001/2023. O procedimento dá continuidade ao processo de autorização para a concessão da modalidade de Apostas de Quota Fixa (AQF) no estado.
O edital estabelece o regime de credenciamento para pessoas jurídicas interessadas em operar o serviço por meio de concessão pública. Segundo a Comissão Especial de Credenciamento, a data de abertura da nova fase será anunciada após a conclusão dos trâmites técnicos. A janela permitirá que novos proponentes ou empresas que buscam atuar no Paraná, apresentem a documentação necessária, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
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O órgão reforça ainda a importância da transparência e do rigor regulatório para o desenvolvimento do mercado no estado, buscando assegurar um ambiente competitivo e alinhado às práticas de jogo responsável.
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Os interessados devem consultar as exigências do edital e as portarias publicadas pela Lottopar. O Edital de Credenciamento nº 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site oficial da autarquia.
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