O estado do Maine tornou-se o segundo nos Estados Unidos, logo após Indiana, a proibir a operação de cassinos online baseados no modelo de sweepstakes (sorteios promocionais) neste ano.
A governadora Janet Mills assinou a lei LD 2007 no dia 6 de abril, transformando a medida no Capítulo 645 da lei pública estadual.
A nova legislação proíbe expressamente a promoção e operação de jogos que utilizam sistemas de dupla moeda para simular produtos clássicos de cassino, como caça-níqueis (slots), pôquer, bingo, loterias e apostas esportivas.
Com a medida, os reguladores do Maine ganham novas ferramentas de fiscalização para combater essas plataformas, refletindo um movimento crescente de restrição a esse modelo de negócios em todo o país.
A prática agora é classificada como infração civil e também pode ser processada criminalmente como jogo ilegal dentro do estado.
Como a nova lei penaliza o modelo de dupla moeda e os operadores
A princípio, a legislação foca especificamente no sistema de dupla moeda amplamente adotado pelos cassinos sociais.
Nesses sites, os jogadores compram “moedas de ouro” (gold coins) voltadas apenas para o jogo recreativo e, paralelamente, acumulam moedas promocionais (sweeps coins) que podem ser trocadas por prêmios em dinheiro.
Segundo a nova lei, esse formato serve para contornar restrições, impedindo a compra direta de fichas resgatáveis, mas incentivando transações que garantem a chance de ganhos reais.
De acordo com o estatuto, quem operar, promover ou apoiar esses jogos enfrentará multas civis que variam de US$ 10.000 a US$ 100.000.
Além disso, as operadoras licenciadas que violarem a regra correm o risco de perder suas licenças, tornando-se inelegíveis para atuar no mercado no futuro.
Todos os valores arrecadados com as punições financeiras terão como destino o Fundo de Prevenção e Tratamento do Vício em Jogos do estado.
O impacto das leis estaduais e o debate sobre a regulamentação do setor
O movimento do Maine ocorre semanas após Indiana avançar com sua própria proibição (HB 1052), sancionada pelo governador Mike Braun em 12 de março.
Embora ambas as leis mirem o mesmo modelo de negócios e apliquem punições de até US$ 100.000, o texto do Maine é mais rígido ao vincular explicitamente as violações ao crime de jogo ilegal e à revogação direta de licenças de operação.
Apesar do avanço institucional das proibições, defensores do mercado argumentam que banir os cassinos de sorteios não é a estratégia mais eficaz do ponto de vista da fiscalização estatal e da proteção do consumidor.
Em entrevista à CasinoBeats em fevereiro, Patrick Fechtmeyer, CEO da ARB Interactive, alertou que os estados deveriam focar em regulamentar e tributar a indústria.
“Não se trata realmente de ‘nós banimos esta indústria e ela vai desaparecer’. É sobre ‘para onde esse dinheiro se desloca? Como você captura isso?’”, argumentou Fechtmeyer.
Logo após, o executivo alertou que as proibições apenas empurrarão o público para o mercado paralelo (offshore).
“O principal risco é que os operadores offshore não vão parar. Você não terá capacidade de capturar nenhuma receita tributária. Mais importante ainda, você não terá proteção ao consumidor”, disse.
Em síntese, com Indiana e Maine consolidando seus vetos em 2026, esse debate deve se intensificar à medida que outros estados decidem entre a proibição total ou a construção de um marco regulatório.
O post Maine acompanha Indiana e se torna o segundo estado americano a proibir cassinos de sorteios em 2026 apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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